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Famílias correm risco de ficar sem benefício

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A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) faz um alerta para quem tem direito ao Benefício de Pres­tação Continuada (BPC). A partir de janeiro, as pessoas terão o benefício cancelado por falta de inscrição no Ca­dastro Único do governo fe­deral (CadÚnico), segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

No início de novembro, 1.317 famílias de Ribeirão Preto estavam nesta situação, segundo a Semas. O motivo da urgência é que a portaria MC número 686, de 25 de ou­tubro, prorrogou o prazo para que a situação seja regulari­zada até dia 31 de dezembro deste ano. De acordo com a lei nº 8.805/2016, a inscrição no CadÚnico se tornou requisito obrigatório para o recebimen­to de benefícios federais.

Marília Andrea Marques Bataglia, chefe de Divisão de Acompanhamento e Monito­ramento de Programas Sociais, alerta para a data limite. “Os beneficiários que recebem o BPC, deficiente ou idoso, têm a obrigatoriedade de fazer o CadÚnico para continuar re­cebendo, e quem não tem per­derá seus benefícios a partir de janeiro de 2022”.

A Semas já realizou diver­sas outras ações, desde 2017, com o objetivo de informar a necessidade do beneficiário do BPC estar inserido no CadÚ­nico ou atualizado dentro do prazo de 24 meses, para não ocorrer bloqueio, suspensão ou secessão do benefício, con­forme a legislação.

Atualmente, para ter direi­to ao BPC é preciso ser pessoa idosa, com 65 anos de idade ou mais ou pessoa com deficiên­cia (PcD), de qualquer idade. Tem de ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou de naciona­lidade portuguesa, desde que comprove residência no Brasil.

A renda por pessoa do gru­po familiar deve ser menor a 25% do salário mínimo, que hoje é de R$ 1.100. Ou seja, R$ 275 por pessoa. No caso da pessoa com deficiência, é ne­cessário passar por uma avalia­ção médica do Instituto Nacio­nal do Seguro Social (INSS).

Obrigatoriamente, todos os integrantes do grupo fami­liar devem estar inscritos no Cadastro Único do governo federal antes de solicitar o be­nefício. Só serão válidos aque­les que possuírem cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os membros da família.

Renata Corrêa Gregol­do, secretária de Assistên­cia Social, faz um apelo. “Já estamos, faz algum tempo, noticiando e relatando nos­sa preocupação com esses beneficiários que fatalmen­te perderão seus benefícios a partir de janeiro. Por isso, alertamos mais uma vez para que essas pessoas consigam regularizar a situação”.

Ribeirão Preto tem, atual­mente, 10.271 pessoas cadas­tradas no BPC. Para quem é beneficiário, mas não tem inscrição no CadÚnico, a Semas orienta que entre em contato pelo telefone 3611- 6000 para agendar um ho­rário de atendimento na Central Administrativa de Benefícios Sociais (Cabs).

Ou procure o Centro de Referência de Assistência So­cial (Cras) da região para re­ceber maiores informações. Para realizar o cadastro úni­co é necessário levar compro­vante de residência e os do­cumentos pessoais originais de todos os membros fami­liares da mesma residência.

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