Ribeirão Preto lançou nesta quinta-feira, 9 de dezembro, o IPTU Digital, que possibilita ao contribuinte o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano de forma rápida, segura e sustentável. O programa integra o conjunto de ações do Prefeitura Sem Papel, que já economizou sete mil quilos de papel e 614 tonners de impressão desde o seu lançamento, no início de 2021.
O IPTU Digital deve gerar economia de até R$ 1 milhão aos cofres públicos, valor gasto atualmente com a impressão e distribuição dos carnês de papel. O novo formato possibilita o recebimento das guias de pagamento e demonstrativos de lançamento do IPTU por e-mail e também a visualização e impressão para pagamento à vista ou parcelado.
Além de facilitar a vida do contribuinte, o IPTU Digital ajuda no uso consciente dos recursos naturais e tem forte impacto em relação à responsabilidade social, governança e meio ambiente. “Neste ano, estamos imprimindo 330.665 carnês de IPTU, ao custo aproximado de R$ 1 milhão”, diz o secretário municipal da Fazenda, Afonso dos Reis Duarte.
“Se todos aderirem, o que esperamos que aconteça, entre três e cinco anos estaríamos economizando 2,4 milhões de folhas de papel A4, aproximadamente 2,5 milhões de litros de água e 242 árvores que são cortadas para produzir esse papel”, comenta.
Do total de lançamentos de IPTU em Ribeirão Preto, que ultrapassam 330 mil carnês, dez mil já ocorrem pelo formato digital. Cada boleto impresso custa aproximadamente R$ 3 aos cofres públicos. Com a migração total para o novo modelo, os recursos gastos com a emissão e distribuição poderão ser redirecionados ao custeio de ações e programas voltados à população.
A adesão ao IPTU Digital está disponível no site da prefeitura de Ribeirão Preto e da Secretaria Municipal da Fazenda. Para acessar o programa, o contribuinte deve estar com os dados cadastrais atualizados e ser proprietário do imóvel. Basta preencher formulário com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e-mail e número do cadastro do imóvel.
Segundo o decreto número 262, publicado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) no Diário Oficial do Município (DOM) de 19 de novembro e que fixa o percentual de atualização dos tributos municipais para 2022, o IPTU terá correção de 11,08%. O mesmo percentual de correção vale para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), infrações e taxas municipais.
O reajuste de 11,08% passa a vigorar a partir de 1º de janeiro. A correção dos tributos municipais tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Serão distribuídos 330.665 carnês. O percentual é referente à inflação acumulada entre novembro de 2020 a outubro de 2021 – o índice de 11,08% foi anunciado no dia 10 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O INPC vem sendo usado como indexador dos tributos municipais há vários anos e tem por base o Código Tributário Nacional e o Municipal (lei número 2.415/1970). Neste ano, foi reajustado em 4,77%. Em 2020, o IPTU sofreu correção de 2,55% e, em 2019, de 4%. A aplicação do INPC como indexador oficial dos tributos e taxas municipais está prevista em lei. A Planta Genérica não passa por mudanças desde 2012 – o projeto aprovado começou a valer em 2013, com um limitador de 130% aprovado pela Câmara, mas muitos contribuintes receberam carnês com aumentos superiores a 500%.
Arrecadação
A prefeitura de Ribeirão Preto espera elevar em 1,7% a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2022 em relação ao montante previsto para este ano, saltando de R$ 431.763.400 para R$ 439.000.000, aporte de R$ 7.236.600. A previsão consta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que deve ser votada em dezembro na Câmara de Vereadores.