A Receita Federal determinou que as fintechs estejam sujeitas às mesmas regras dos bancos no combate a crimes como lavagem de dinheiro. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29 de agosto.
Fintechs são empresas de tecnologia que atuam no mercado financeiro oferecendo crédito, pagamento, gestão financeira, empréstimo e investimento. A decisão foi adiantada na quinta-feira (28), após operações contra o crime organizado que identificaram um esquema de lavagem de cerca de R$ 140 bilhões. Ribeirão Preto concentra o núcleo financeiro do esquema ligado ao PCC no setor de combustíveis.
Um escritório no Jardim Paulista, em Ribeirão Preto, é investigado por lavar R$ 47 bilhões. As investigações indicam que o grupo usava fintechs para blindar e movimentar dinheiro ilegal. A Operação Carbono mobilizou Receita Federal, policiais militares e federais em mandados de busca e apreensão.
A normativa estabelece medidas contra crimes tributários, lavagem de dinheiro e fraudes. Fintechs passam a ter as mesmas obrigações das instituições financeiras quanto à apresentação da e-Financeira, documento que registra movimentações de alto valor. Segundo a Receita, o crime organizado se aproveitava da falta de regras específicas para ocultar recursos.
A principal instituição investigada é o BK Bank, que registrou R$ 17,7 bilhões em movimentações suspeitas, sendo 80% ligadas ao PCC. O esquema teria sonegado R$ 1,4 bilhão em tributos federais e R$ 7,6 bilhões em estaduais. O banco declarou atuar com transparência e colaborar com as autoridades.
Entre as empresas citadas estão a Reag Investimentos e a Rede Boxter de Combustíveis. A Reag administrava um fundo suspeito de R$ 54 milhões, ligado a empresários do PCC. Já a Rede Boxter é apontada como rede de postos da facção. O principal cliente do BK Bank era a distribuidora Aster, de Mohamed Mourad, que recebeu R$ 2,22 bilhões e teve a atuação suspensa pela ANP em 2024.
As investigações também ligam Mourad a postos de combustíveis em nome de laranjas, à distribuidora Copape e à GCX, que controla 103 postos. Além disso, ele estaria envolvido em formuladoras e terminais portuários usados para movimentação de combustíveis.