Operação busca coibir aumentos abusivos e garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor
O Procon Ribeirão Preto iniciou, na última semana, uma operação de monitoramento em postos de combustíveis do município e da região, com o objetivo de coibir aumentos abusivos e assegurar que o repasse de custos ao consumidor ocorra de forma transparente e justificada.
A iniciativa tem como foco verificar se os estabelecimentos estão cumprindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que diz respeito à aplicação de reajustes nos preços praticados nas bombas. De acordo com o Procon, embora os preços sejam livres, a legislação estabelece limites claros para evitar práticas abusivas.
Entre as principais irregularidades estão a elevação de preços sem justa causa, vedada pelo artigo 39, inciso X, e a obtenção de vantagem manifestamente excessiva, prevista no artigo 39, inciso V, sobretudo em cenários de crise ou instabilidade econômica.
Durante as fiscalizações, os agentes solicitam notas fiscais de compra e venda para verificar as datas de aquisição dos combustíveis junto às distribuidoras. A medida permite identificar se houve reajuste indevido em produtos adquiridos por valores anteriores.
Segundo o chefe da Divisão de Gerenciamento do Procon Ribeirão Preto, Leonardo Thomazini, a operação tem caráter preventivo e educativo, mas também busca responsabilizar eventuais irregularidades.
“A prioridade é identificar práticas oportunistas. O aumento no mercado internacional não justifica o repasse imediato ao consumidor quando o combustível foi adquirido por preços anteriores. O risco da atividade econômica é do empresário e não pode ser transferido de forma automática ao cidadão sem a devida comprovação”, destaca.
O Procon orienta os consumidores a exigirem nota fiscal no momento do abastecimento, pesquisarem preços antes de escolher o posto e registrarem denúncias em caso de aumentos considerados irregulares ou desproporcionais.
Eem 14 de março, um dia depois de o governo federal anunciar medidas para baixar o preço do litro do diesel em até R$ 0,64 nas refinarias, a Petrobras reajustou em 11,6% o preço do combustível fóssil, que passou a custar R$ 3,65 por litro nas unidades da estatal, aumento de R$ 0,38 por litro após 312 dias de preço congelado.
O aumento para a sociedade seria de R$ 0,06 por litro. Em Ribeirão Preto, o reajuste foi bem superior ao anunciado pela petrolífera estatal. Até esta segunda-feira (23), o litro do diesel estava sendo vendido por R$ 6,59 nos postos bandeirados de Ribeirão Preto, e nesta terça-feira (17) já custava R$ 7,59, acréscimo de R$ 1,00, bem acima do reajuste de R$ 0,06 projetado pela Petrobras, alta de 15,17%.
Nos sem-bandeira, saltou de R$ 6,99 para R$ 7,69, aporte de R$ 0,70 e aumento de 10,01%. O litro da gasolina não sofreu alteração e custa, respectivamente, R$ 6,79 e R$ 6,49, em média. O etanol ainda é vendido a R$ 4,49 nos sem-bandeira e R$ 4,69 nos bandeirados. No dia 12, o governo anunciou um pacote de medidas para reduzir o preço do diesel ao consumidor em R$ 0,64 e evitar pressões inflacionárias
Pesquisa – Segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada entre 15 e 21 de março, o litro do etanol é negociado por R$ 4,64 (mínimo de R$ 4,49 e máximo de R$ 4,89). Já a gasolina vendida em Ribeirão Preto custa, em média, R$ 6,64 (mínimo de R$ 6,39 e máximo de R$ 6,89).
O do diesel sai por R$ 7,67 (piso de R$ 7,49 e teto de R$ 7,89). Na semana passada, o álcool saía por R$ 4,54 e os derivados de petróleo eram encontrados, em média por R$ 6,47 e R$ 6,83, respectivamente. A paridade entre etanol e gasolina estava em 69,88%.
Voltou a ser vantajoso abastecer com álcool porque esta relação supera 70%. A gasolina aditivada sai por R$ 6,73 (mínimo de R$ 6,39 e máximo de R$ 7,08). O litro do diesel S-10 é vendido, em média por R$ 7,55 (piso de R$ 6,99 e máximo de R$ 7,99).