O uso de máscara de proteção facial, a apresentação do comprovante de vacinação – o popular “passaporte da vacina” – e o agendamento para atendimento presencial deixaram de ser obrigatórios para ingresso nos prédios do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), entre eles o Fórum Estadual de Justiça de Ribeirão Preto, localizado na rua Alice Além Saadi nº 1.010, bairro Nova Ribeirânia, na chamada Cidade Judiciária, Zona Leste.
A medida foi implementada pela portaria número 10.095/2022, editada na última sexta-feira (18) pela presidência da Corte Paulista e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, que revoga a nº 9.998/21, de 20 de setembro do ano passado. A decisão segue decreto estadual baixado pelo governador João Doria (PSDB) no dia 9, que libera o uso de máscara em ambientes fechados, menos no transporte público e em serviços de saúde.
Ao ar livre, o uso da máscara já era opcional desde 12 de março em Ribeirão Preto. A medição de temperatura também não será mais realizada. A portaria também abrange as demais pessoas que trabalham nos prédios do Tribunal de Justiça. Na lista estão representantes do Ministério Público de São Paulo (MPSP), defensores públicos e servidores e estagiários dessas instituições e funcionários da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, a OAB de Ribeirão Preto.
Também abrange empresas terceirizadas, de instituições bancárias, de restaurantes e lanchonetes, bem como advogados, estagiários de Direito inscritos na OAB e público em geral. A portaria também trata de quantidade de servidores que poderá atuar em teletrabalho nas unidades vinculadas diretamente à presidência, vice-presidência e Corregedoria Geral da Justiça (20% do quadro) e nas unidades ligadas às presidências de seção (50% do quadro).
O Fórum de Ribeirão Preto tem cerca de 800 servidores e 45 juízes, entre titulares e auxiliares. São dez Varas Cíveis, duas da Fazenda Pública, cinco Criminais, duas Varas do Júri e das Execuções Criminais, três Varas da Família e Sucessões, Juizados Especiais Cível e Criminal, Vara da Juventude e do Idoso e dois Ofícios do Júri, além da nova Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, segundo informações da OAB local.
Somente a 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, a OAB de Ribeirão Preto (OAB-RP), presidida por Luis Vicente Ribeiro Corrêa, tem cerca de 9.500 associados da cidade e também dos municípios de Cravinhos, Jardinópolis, Santa Rosa de Viterbo, São Simão e Serrana. O Fórum de Justiça atende o público em geral de segunda a sexta-feira, no período das 13 às 18 horas. Já os advogados são atendidos das dez às 18 horas.