A Câmara municipal de Ribeirão Preto notificou, pela segunda vez, a concessionária GT8 Veículos e Peças Ltda. da cidade de Franca, responsável pela venda de 12 novos veículos para o legislativo municipal. A empresa foi a vencedora do Pregão Eletrônico ao oferecer R$ 1.643.300,00 para o fornecimento de carros modelos Caoa Chery Hery Arrizo 6 Pro Hybrid na cor preta. O preço de cada carro foi de R$ 136.916,00.
A notificação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 15 de fevereiro. A empresa já havia sido notificada pela primeira vez no dia 26 de janeiro. As notificações têm como motivo a não entrega e nem a apresentação do decalque dos motores e nem da cópia simples das notas fiscais de fábrica. Com os documentos será possível verificar a cor em que os carros foram fabricados.
Conforme já noticiado com exclusividade pelo Tribuna, a concessionária não cumpriu o que estabelecia a licitação e em vez de entregar carros de cor preta teria tentado “empurrar” para a Câmara, veículos brancos. A concessionária pertence ao Grupo Toniello da cidade de Sertãozinho que, segundo o site do grupo, possui 30 concessionárias de 13 marcas nos estados de São Paulo e Minas Gerais.
A Câmara municipal está notificando a empresa para que ela apresente toda a documentação, conforme o edital e que não aceitará os veículos em desconformidade. Afirmou também que o contrato poderá ser rescindido, mas que todo o trâmite legal será devidamente respeitado.
O impasse sobre a cor dos veículos começou no final de novembro do ano passado quando a empresa oficiou a Câmara, na época, presidia pelo vereador Franco Ferro (PRTB) de que os veículos estavam disponíveis para a entrega. Na ocasião, ao vistoriarem os veículos, servidores da Câmara, verificaram que eles eram brancos, diferente da cor preta exigida no edital.
Em função da irregularidade a Câmara se recusou a receber os veículos e oficiou a concessionária de que os veículos teriam que ser pretos. Em 26 de dezembro, a empresa avisou novamente a Câmara de que os carros na cor preta estavam disponíveis para a entrega. Entretanto, após vistoria nos veículos teria sido constatado que eles não eram pretos de fábrica e que haviam sido pintados pela concessionária.
Novamente a Câmara se recusou receber os carros e decidiu notificar oficialmente a empresa de que só receberia os veículos com a entrega do chamado “Kit Despachante” que inclui a apresentação do decalque dos motores e das notas fiscais de fábrica.
O imbróglio acabou indo parar no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) que foi consultado no começo de janeiro. A reunião de servidores da Câmara foi com o promotor Carlos Cesar Barbosa. Na reunião, ele sugeriu a Câmara que o problema – recebimento dos carros – poderia ser resolvido com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir que o erário público não tenha prejuízo. Vale lembrar que ao serem pintados os veículos zero km sofrem uma desvalorização em seu valor. Em média, segundo concessionarias consultadas, dependendo do modelo, a desvalorização pode ser de até 20%.
No termo sugerido pelo MP a concessionária se comprometeria a dar um desconto de 20% sobre o valor de cada carro como forma de ressarcir os cofres públicos pela desvalorização causada. Como cada veículo custou R$ 136.916,00, o desconto seria de aproximadamente R$ 27 mil por carro e R$ 326 mil no total. O promotor afirmou a reportagem que para propor o TAC o MP precisaria ser acionado oficialmente pela Câmara e pela concessionária.
Caso a Câmara aceite os veículos sem uma compensação pela depreciação causada com a pintura, poderá enfrentar problemas na Justiça e com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) por aceitar um produto diferente do que estabelece a licitação.
Também poderá ser acionada judicialmente por outras concessionárias que poderão alegar favorecimento da empresa pela Câmara ao aceitar veículos com característica diferente do que previa o edital. E que foram impedidas de participar do pregão eletrônico em função de exigência do edital que não foi respeitada posteriormente. Segundo a apuração, a proposta foi repassada pela Câmara para concessionária que ainda não teria se manifestado oficialmente sobre o assunto.
A outra solução será a rescisão do contrato pela Câmara. O primeiro passo neste sentido está sendo dado com as notificações. São necessárias três notificações antes da rescisão. Em caso de rescisão por descumprimento de alguma cláusula, o contrato prevê multa de 20% sobre o valor total do contrato, a ser pago pela concessionária.