Governo divulga lista de produtos prioritários

O governo federal divulgou nesta sexta-feira, 12 de setembro, a lista de produtos elegíveis ao crédito emergencial do Plano Brasil Soberano, conjunto de medidas lançado para apoiar exportadores brasileiros afetados pelas tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos no dia 30 de julho deste ano. 
 
A tabela de produtos afetados pelas tarifas adicionais do governo estadunidense já está disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O programa assegura R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) em crédito com juros reduzidos para empresas com pelo menos 5% do faturamento afetado.  
 
Outras empresas poderão acessar R$ 10 bilhões via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). É preciso estar em situação regular na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para acessar a linha de crédito.  
 
Ao todo, 9.777 produtos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) terão prioridade na linha de crédito do programa brasileiro. Desse total, 9.075 serão automaticamente considerados, enquanto outros 702 exigem autodeclaração das empresas para comprovar prejuízo nas exportações. 
 
Os financiamentos poderão ser usados para capital de giro, capital de giro para produção de bens afetados pelo tarifaço, aquisição de bens de capital e investimento para adaptação da atividade produtiva, adensamento da cadeia produtiva e em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos.  
 
Os prazos variam de cinco a dez anos, com carência entre doze e 24 meses. O Plano Brasil Soberano foi lançado em 13 de agosto com medidas de apoio às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros anunciadas em 30 de julho. 
 
A piscicultura do Estado de São Paulo pode registrar uma queda de R$ 75 milhões na receita com exportações até o fim do ano em virtude da nova tarifa de 50% que os Estados Unidos aplicaram à entrada da tilápia brasileira no país. 
 
Conforme nota da Associação dos Piscicultores em Águas Paulistas e da União (Peixe SP), em 2024 o Brasil exportou R$ 200 milhões em tilápia para o mercado norte-americano, sendo São Paulo responsável por 35% das vendas.  
 
De acordo com a secretária executiva da Peixe SP, Marilsa Patrício, 60% dessas vendas ocorrem no segundo semestre, “aumentando a urgência do problema”, diz, na nota. Para mitigar os danos, a Peixe SP informa ainda que segue atuando em diversas frentes.  
 
“A associação pressiona por um diálogo político mais direto com os EUA e apoia a qualificação das indústrias locais para acessar o programa ProAtivo, que oferece a liberação de créditos acumulados de ICMS, e o Desenvolve SP, que fornece crédito específico para empresas afetadas pelas tarifas”, relata.  
 
“Além disso, a portaria interministerial 12 busca fornecer recursos e apoio aos produtores afetados.” Marilsa destaca também a importância de uma resposta célere das autoridades estaduais na liberação de recursos e afirma que a medida federal deve evitar burocracias para efetivamente apoiar os pequenos produtores. Ela afirma que as tarifas norte-americanas não apenas ameaçam o mercado, mas também representam um risco crescente de desemprego no setor.