Ministro diz que governo federal segue estudando a viabilidade de implementar a chamada tarifa zero no transporte público coletivo urbano, em todo o Brasil
O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta terça-feira, 24 de fevereiro, que o governo federal segue estudando a viabilidade de implementar a chamada tarifa zero no transporte público coletivo urbano, em todo o Brasil. A medida pode ser uma resposta à crise enfrentada pela maioria dos sistemas do país.
O sistema adotado na maioria dos municípios brasileiros é baseado em um modelo segundo o qual usuários e poder público, juntos, pagam às empresas de ônibus uma passagem capaz de cobrir os custos operacionais e a margem de lucro previsto.
Em Ribeirão Preto, para evitar reajuste no valor atual da tarifa da passagem, que é de R$ 5,00, a prefeitura paga, desde junho de 2023, subsídio de R$ 3,45 ao grupo concessionário, já que o custo real da passagem de ônibus seria de R$ 8,45.
Também repassa recursos ao Consórcio PróUrbano – grupo concessionário do transporte coletivo na cidade, formado pelas empresas Rápido D’Oeste e Transcorp – pela gratuidade das passagens de estudantes, idosos e pessoas com deficiência (PcD).
Em 2024, alteração no contrato de concessão assinado em maio de 2012 permitiu repasse de R$ 70 milhões para o grupo concessionário com o objetivo de mitigar o impacto da pandemia de coronavírus nos cofres das empresas. O subsídio inicial era de R$ 2,09 por passageiro transportado – número de vezes em que a catraca rodar.
Em fevereiro de 2024 subiu para R$ 3,45. Atualmente, a frota do transporte coletivo tem 350 ônibus que atuam em 119 linhas. Por dia, o consórcio transporta cerca de 150 mil passageiros – número de vezes que a catraca gira. O valor do subsidio corresponde a 69% do valor da tarifa de ônibus praticada nos coletivos.
O Tribuna perguntou a RP Mobi – Empresa de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto S.A, a antiga Transerp, responsável pelo trânsito e transporte – se o tema já estava sendo discutido no município, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
“Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades”, disse ontem o ministro Jader Filho.
Ele participou do Programa Bom Dia, Ministro – uma coprodução entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo o ministro, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está elaborando um estudo de viabilidade econômica a fim de identificar possibilidades de mudanças no sistema de transporte público, que, local e regionalmente, são de responsabilidade de prefeituras e governos estaduais.
“E se vamos [avaliar a implementação] de tarifa zero, temos que saber de onde vão sair os recursos [financeiros públicos] para isso; qual o tamanho dessa despesa”, acrescentou Filho, admitindo que qualquer eventual proposta terá que ser discutida com municípios e estados.
“O certo é que o modelo que está posto, no qual o cidadão tem que pagar por toda a tarifa [nos casos em que o sistema não recebe subsídio público], está falido. Este modelo não funciona mais. E não só no Brasil, no mundo”, assegurou o ministro, insistindo na necessidade de aguardar pelo estudo a cargo do Ministério da Fazenda para prosseguir com o debate.
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que a equipe econômica já estava realizando “um estudo abrangente do setor de transporte público” para avaliar a possibilidade de implementar a tarifa zero – já adotado, na ocasião, em 136 cidades brasileiras, a maioria, de pequeno e médio porte.
“Sabemos que o transporte público no Brasil, sobretudo o urbano, é uma questão importante para o trabalhador. Nesse momento, estamos fazendo uma radiografia do setor, a pedido do presidente. Tem vários estudos que estão sendo recuperados pela Fazenda para verificar se existem outras formas mais adequadas de financiar o setor”, disse Haddad, na época.
Comissão – No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência na análise do projeto de lei nº 3278/21, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano, criando uma rede única e integrada de transporte público coletivo, envolvendo União, estados e municípios.
Já aprovado no Senado, o projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelo aval das comissões permanentes da Casa. Entre as inovações previstas, além da gestão compartilhada entre entes públicos, está a possibilidade de destinação de recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas, além de metas de universalização e transição energética.
Segundo o relator da proposta na Câmara, o deputado federal José Priante (PMDB-PA), a proposta prevê que as tarifas cobradas dos passageiros sejam separadas da remuneração paga às empresas de ônibus, que terão que cumprir metas de desempenho e de qualidade – evitando, com isso, que os usuários tenham que arcar com custos não diretamente relacionados à prestação do serviço.