Reunião foi realizada na Câmara Municipal de Ribeirão Preto na terça-feira (25) e contou com a participação de representantes da sociedade civil organizada A audiência pública convocada pela Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos da Câmara para discutir a permuta de imóveis entre a prefeitura de Ribeirão Preto e o Colégio Marista não contou com representantes do Executivo.
O debate ocorreu na terça-feira, 25 de novembro, no Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo O projeto de lei propõe a permuta de terreno da municipalidade, localizado na Zona Sul – em área de aproximadamente 41 mil metros quadrados na avenida Braz Olaia Acosta –, e o prédio que abriga o Colégio Marista, na rua Bernardino de Campos nº 550, no Centro.
A proposta tem recebido críticas de vereadores, entidades da sociedade civil organizada e moradores, que apontam possível subavaliação do terreno público envolvido na troca. Se tudo der certo, a nova sede da prefeitura de Ribeirão Preto atenderá no prédio pertencente ao Colégio Marista a partir de julho de 2027.
O projeto do Executivo estabelecendo a troca está em análise na Câmara de Ribeirão Preto. Durante a audiência, o vereador Daniel Gobbi (PP) cobrou transparência e afirmou que o governo não apresentou plano para a transferência das secretarias municipais impactadas pela negociação.
“Esse projeto, no meu entendimento, precisa ser retirado da Câmara Municipal. Que a avaliação da área da Braz Olaia Acosta está totalmente equivocada, eu nem preciso ser corretor de imóveis para afirmar. Onde está a avaliação do Creci prometida pelo prefeito? Aliás, esse convênio foi assinado? ”, questionou.
O prefeito Ricardo Silva (PSD) assinou acordo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CreciSP) este mês na capital, ao lado do vice-prefeito e secretário da Casa Civil, Alessandro Maraca, e do presidente estadual do CreciSP. José Augusto Viana Neto.
Permitirá o acesso consultivo e seguro de corretores credenciados ao cadastro imobiliário municipal. A iniciativa tem como objetivo aprimorar a integridade das informações cadastrais, fortalecer a transparência e apoiar a gestão tributária e urbana do município.
Como primeiro passo dessa cooperação, a administração municipal realizará uma nova avaliação dos dois imóveis envolvidos na possível permuta. O termo firmado com o CreciSP estabelece diretrizes rigorosas de segurança da informação e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com o sigilo fiscal previsto no Código Tributário Nacional.
O acesso será restrito a dados cadastrais estritamente necessários – nome do proprietário, número da matrícula e endereço do imóvel –, sem qualquer consulta a dados sensíveis, financeiros ou tributários. A cooperação não onerosa e terá vigência inicial de cinco anos, podendo ser prorrogada. O sistema de acesso contará com autenticação multifator (MFA), trilhas de auditoria e revisões periódicas de segurança, assegurando rastreabilidade e responsabilidade no uso das informações.
De acordo com o projeto de lei, a área pública institucional localizada na avenida Braz Olaia Acosta, com quase 41 mil m², foi avaliada pela Comissão de Avaliação Técnica de Imóveis (Cati) em aproximadamente R$ 39,6 milhões. O setor é vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. J
á o prédio do Colégio Marista, avaliado em pouco mais de R$ 57,2 milhões, também passará por análise do CreciSP. Segundo a prefeitura, a permuta “permitirá a instalação centralizada da sede administrativa do governo municipal sem qualquer custo para os cofres públicos, assegurando ainda um ganho patrimonial líquido superior a R$ 17,5 milhões”, diz.