Governo tem 10 dias para rever aumento 

O Congresso Nacional deu prazo de dez dias para o governo federal apresentar alguma alternativa ao decreto de elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que afetaria apenas as empresas e contribuintes mais ricos, e serviria para cumprir a meta fiscal, segundo o Ministério da Fazenda. 
 
Porém, as lideranças parlamentares alertaram ao governo sobre a possibilidade de derrubar a medida por meio de projetos de decreto legislativo. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que há insatisfação geral dos deputados com a proposta anunciada na semana passada. 
 
“Combinamos que a equipe econômica tem dez dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”, disse Motta. 
 
Na sessão do Senado de quarta-feira, 28 de maio, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a decisão de elevar o IOF usurpa as prerrogativas do Legislativo, acrescentando a possibilidade do Congresso sustar o decreto. 
 
“Esse exemplo do IOF, dado pelo governo federal, seja o último daqueles, daquelas decisões tomadas pelo governo, tentando de certo modo usurpar as atribuições legislativas do Poder Legislativo. E, como presidente do Senado e do Congresso Nacional, eu vou defender todas as atribuições estabelecidas na Constituição”, afirmou no plenário.  
 
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), não quis comentar as falas de Alcolumbre, mas disse que o governo está estudando as propostas alternativas apresentadas tanto pela Federação de Bancos (Febraban), quanto pelos parlamentares. 
 
Reunião com Haddad – Após as sessões da Câmara e Senado, Alcolumbre e Motta se reuniram na noite de quarta-feira para discutir o assunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a ministra das Relações Institucionais, GLeisi Hoffmann, acompanhados de lideranças do governo. 
 
Na saída do encontro, Haddad informou aos jornalistas que explicou aos presidentes os problemas que o Estado brasileiro pode enfrentar caso o ajuste do IOF seja derrubado. 
 
“Expliquei também as consequências disso, em caso de não aceitação da medida, o que acarretaria em termos de contingenciamento adicional. Nós ficaremos num patamar bastante limitado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública do Estado brasileiro”, disse o ministro. 
 
O ministro lembrou que o governo já teve que contingenciar ou bloquear R$ 31,3 bilhões do Orçamento para alcançar a meta fiscal estipulada pela regra do arcabouço fiscal. Já as receitas de cerca de R$ 20 bilhões com as mudanças no IOF seriam para completar o ajuste orçamentário. 
 
Fernando Haddad acrescentou que os presidentes da Câmara e do Senado pediram a ele medidas de médio e longo prazo mais estruturantes, “que mexessem com outros aspectos do orçamento, como gasto primário, gasto tributário. Essa agenda interessa ao governo também”. 
 
Porém, Haddad explicou que, no curto prazo, para 2025, medidas estruturas não dão um resultado fiscal imediato. “Temos certa dificuldade em virtude do fato de que existem normas constitucionais que obrigam a observação de noventena e de anualidade”, completou. 
 
Após pedir ao governo que reveja o aumento do IOF, o presidente da Câmara dos Deputados,  Hugo Motta disse que o parlamento está disposto a aprovar medidas antipáticas de corte de despesas para alcançar a meta de gastos definida pelo arcabouço fiscal. 
 
“Talvez tenha chegado a hora de enfrentar esse problema, de colocar o dedo na ferida e rever e ajustar aquilo que não está correto. É isso que nós estamos nos dispondo a fazer, sabendo até que, muitas das vezes, são medidas antipáticas que precisarão ser tomadas perante a sociedade”, afirmou após reunião de líderes desta quinta-feira (29). 
 
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), ressaltou que é preciso manter o aumento do IOF neste ano para evitar cortes sociais em saúde, educação e que colocam em risco o funcionamento da máquina pública. Já o presidente do Legislatvo cobra medidas de cortes de gastos consideradas mais estruturantes.  
 
“A situação já está se tornando ingovernável. Quem quer que venha  a ser o presidente no próximo mandato com certeza encontrará um país com orçamento cada vez mais engessado, com menos discricionariedade”, completou.