Valdir Avelino *
O governo municipal ventila a possibilidade de transformar a Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (SAERP) em uma empresa pública. À primeira vista, pode parecer apenas uma mudança administrativa, mas na verdade representa uma escolha política perigosa: a de avançar no processo de mercantilização da água.
Ao deixar de ser secretaria, vinculada diretamente ao poder público, e passar a ser empresa, o serviço deixa de ter como centro o direito universal de acesso a água e passa a ser regido pela lógica empresarial, em que a prioridade não é atender a todos, mas fechar contas e gerar receita. Isso significa tarifas mais altas e menos preocupação com os bairros periféricos e a população mais pobre. O governo erra ao supor que esse processo de criar uma empresa no lugar da SAERP será positivo para a cidade.
Com a transformação da SAERP em empresa, a água deixará de ser tratada como um direito e passa a ser vista apenas como um negócio. Como empresa, a SAERP passaria a ter diretoria e conselho, espaços propícios para loteamento político e decisões de gabinete, longe do controle popular. Esse distanciamento da população reforça a lógica mercantil: quanto menos transparência, mais espaço para que a água vire moeda de troca e oportunidade de lucro.
Mesmo que o governo alegue boas intenções, a verdade é que a criação de uma empresa para cuidar da água e do esgoto municipal, marca o início de um roteiro que já sabemos como termina: cria-se a empresa, depois abre o capital, e em seguida a porta da privatização é escancarada.
É exatamente o que ocorreu na Sabesp: apresentada como modelo de modernização, que foi vendida para o mercado e hoje cobra tarifas altíssimas, investe menos do que promete e deixa milhões de paulistas pagando caro por um serviço que piorou.
Esse é o retrato da mercantilização da água — o direito humano transformado em fonte de lucro. Ao se cogitar a mudança da SAERP, o governo municipal abre caminho para que Ribeirão Preto entre nessa mesma rota. Quando a água é tratada como mercadoria, os servidores que garantem o abastecimento e o tratamento de esgoto deixam de ser valorizados como trabalhadores essenciais e passam a ser vistos apenas como custo. Hoje, os servidores da SAERP são estatutários, com estabilidade e direitos conquistados.
Na empresa pública, as novas contratações seriam celetistas, sem estabilidade, sem direitos. E os atuais servidores viveriam na incerteza, ameaçados de realocação ou até de corte. É a precarização do trabalho caminhando lado a lado com a mercantilização do serviço.
É preciso dizer com clareza: uma empresa pública não pode nascer do improviso. Se estivéssemos falando em fortalecer a gestão pública da água, o caminho seria outro, com estudo sério, debate com a sociedade, planejamento transparente, participação popular e respeito aos trabalhadores.
Sem isso, o que se constrói é apenas uma engrenagem para transformar a água em mercadoria, entregando um bem vital às regras do mercado. Água é direito humano. Não pode ser tratada como negócio, não pode ser vendida como mercadoria.
A hipótese de transformar a SAERP em empresa pública não fortalece o serviço e abre caminho para privatização, aumenta o risco de tarifas abusivas, fragiliza os trabalhadores e retira da sociedade o controle sobre um bem que é de todos. Nossa luta é clara contra a mercantilização da água e em defesa da SAERP como serviço público, transparente, controlado pela sociedade e a serviço da população. Água é do povo, não do mercado!
* Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis