Prefeitura enviou projeto à Câmara pedindo autorização para o repasse; recurso é necessário para pagar a folha de novembro e dezembro e o décimo terceiro salário
A prefeitura de Ribeirão Preto pretende fazer aporte de R$ 11.868.000 para o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). O projeto de lei do Executivo foi protocolado na Câmara de Vereadores na segunda-feira, 17 de novembro.
A gestão Ricardo Silva (PSD) argumenta que o repasse é necessário devido a insuficiência financeira do órgão previdenciário. O IPM tem cerca de 6.600 aposentados e pensionistas – aproximadamente 5,2 mil aposentados e 1,4 mil pensionistas. De acordo com as informações encaminhadas pelo instituto á prefeitura, há um contínuo crescimento de despesas com aposentadorias e pensões do Plano Financeiro.
Com isso, o valor inicialmente previsto de R$ 69.332.411,82 não será suficiente para bancar os meses de novembro e dezembro. Segundo o instituto, para assegurar o equilíbrio do Plano Financeiro no atual exercício, são necessários valores adicionais de R$ 29,5 milhões em novembro, R$ 30,2 milhões em dezembro e R$ 21,5 milhões para o pagamento do décimo terceiro salário.
Os valores totalizam R$ 81,2 milhões, diferença de R$ 11.867.588,18 em relação ao valor originalmente projetado de R$ 69.332.411,82, déficit de 17,12%. O Plano Financeiro é o mais antigo do IPM. Por ser deficitário, a prefeitura é obrigada a fazer repasses anuais para complementá-lo, segundo legislação vigente.
Não recebe novos aposentados e a previsão é que com o tempo deixe de existir. Já servidores da ativa e novos aposentados contribuem para o Plano Previdenciário.
A proposta justifica ainda, que o recurso para o atendimento ocorrerá por conta de reserva no mesmo valor das dotações orçamentárias no corrente exercício, visando garantir equilíbrio orçamentário e financeiro. O projeto de lei ainda não tem data para ser votado em plenário.