O juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Lúcio Enéas Alberto da Silva Ferreira, definiu a agenda da série de audiências referente á ação penal que investiga a estreita relação entre a Atmosphera Construções e Empreendimentos e a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp), no da Operação Sevandija. Desta vez, os 21 réus serão interrogados por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo magistrado.
Este processo envolve denúncias de apadrinhamento político, pagamento de propina, fraude em licitações e favorecimento á empresa de Marcelo Plastino, que cometeu o suicídio em novembro do ano passado. Serão doze audiências entre 4 de outubro e 24 de novembro. Os primeiros a depor serão os dois réus que fecharam delação premiada com Gaeco – o acordo foi homologado por Silva Ferreira na sexta-feira, 15 de setembro.
No dia 4, estarão no Salão do Júri do Fórum Estadual de Justiça Alexandra Ferreira Martins, ex-namorada de Marcelo Plastino, e o ex-sócio dele, Paulo Roberto de Abreu Junior. A ex-prefeita Dárcy Vera, presa em Tremembé desde 19 de maio, não é ré nesta ação penal, pelo menos por enquanto. Nove ex-vereadores, ex-secretários, ex-superintendentes da Coderp, advogados e empresários estão na lista.
Wagner Rodrigues, presidente destituído do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP), já havia fechado acordo de delação no processo dos honorários advocatícios e vem colaborando com o Gaeco e a Polícia Federal. Luiz Alberto Mantilla Rodrigues Neto, ex-diretor do Departamento de Água e Esgoto (Daerp), também é colaborador, mas na ação penal que envolve fraude em licitações da autarquia.
Segundo a denúncia, o município contratara a Atmosphera, via Coderp, para terceirizar mão-de-obra para o poder público. A contratação decorreu de fraudes em licitações milionárias, que ocorriam sem qualquer concorrência efetiva, gerando contratação que servia, de fato, para a compra de apoio político de vereadores em prol da aprovação de projetos e contas do Executivo, segundo o Gaeco e a PF.
Além disso, haveria pagamento de propina em dinheiro a agentes públicos do Executivo e do Legislativo em troca da contratação e manutenção da empresa terceirizada. Os contratos somam, de 2012 até 2016, o valor de R$ 49 milhões. Os réus respondem por crimes licitatórios, formação de organização criminosa e corrupção ativa e passiva.
Dentre os 21 réus desta ação penal, nove vereadores foram afastados da Câmara – o então presidente Walter Gomes (PTB, preso), Cícero Gomes da Silva (PMDB), José Carlos de Oliveira, o Bebé (PSD), Antonio Carlos Capela Novas (PPS), Genivaldo Gomes (PSD), Maurílio Romano (PP), Samuel Zanferdini (PSD), Evaldo Mendonça, o Giló (PTB, genro da ex-prefeita Dárcy Vera) e Saulo Rodrigues (PRB).
Também foram afastados os secretários Layr Luchesi Júnior (Casa Civil), Ângelo Invernizzi Lopes (Educação), Marco Antônio dos Santos e Davi Mansur Cury (ex-superintendente da Coderp). Todos foram proibidos de entrar em prédios públicos. Dárcy Vera foi afastada posteriormente. Todos negam a prática de qualquer ato ilícito e afirmam que vão provar inocência. Este processo é o que está mais adiantado e a sentença pode até ser anunciada neste ano.