Facebook tem 24 horas para retirar das plataformas digitais as postagens falsas sobre uma busca e apreensão contra Lincoln Fernandes (PL)
Liminar concedida pelo juiz Francisco Câmara Marques Pereira, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto, nesta segunda-feira, 9 de março, ordena que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda – detentor do Instagram/Meta – retire das plataformas digitais, em no máximo 24 horas, as postagens falsas sobre uma ação de busca e apreensão da Polícia Civil na residência do vereador Lincoln Fernandes (PL).
As postagens foram feitas na última quinta-feira (5) em dois perfis do Instagram, um deles do comerciante Hagara Espresola Ramos, o popular Hagara do Pão de Queijo, autor da denúncia de prática de “rachadinha” no gabinete de Lincoln Fernandes na Câmara, que resultou na instalação de Comissão Processante (CP) – pode gerar a cassação de mandado do parlamentar.
Na liminar, o magistrado reconhece a plausibilidade do direito invocado e determina que a plataforma adote as providências necessárias para retirar as publicações do ar. Além disso, o juiz também ordena que os responsáveis pelos perfis se abstenham de realizar novas publicações ou divulgações relacionadas aos mesmos fatos, sob pena de aplicação de medidas legais cabíveis.
A ação foi assinada pelo advogado criminalista Paulo Marques. No caso de eventual descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária no valor de R$ 2 mil, limitada ao montante de R$ 40 mil. Na sexta-feira (6), a Comissão Processante da Câmara realizou a primeira reunião para discutir o caso e definir prazos.
Por meio de sorteio comandado pelo presidente da Câmara, Isaac Antunes (PL), ficou definido que a CP será presidida por Jean Corauci (PSD) com relatoria de Judeti Zilli (PT) e participação de Sargento Lopes (PL). O colegiado terá até 60 dias para concluir os trabalhos, mas esse prazo pode ser prorrogado
A comissão estabeleceu que, a partir de sexta-feira, os advogados Heráclito Mossin e Júlio Mossin, que representam Lincoln Fernandes, terão dez dias corridos para apresentar defesa por escrito, além de provas e testemunhas que pretendem arrolar.
No final deste prazo, a CP terá cinco dias corridos para analisar o caso e decidir se o processo deve prosseguir ou ser arquivado. Se optar pelo arquivamento, o parecer será votado em plenário pelos vereadores. Caso decida pelo prosseguimento da investigação, dará início as oitivas e à análise das provas anexadas ao processo, além de ouvir testemunhas.
No final, a decisão também será votada em plenário. No dia 23 de fevereiro, o comerciante Hagara Espresola Ramos protocolou, no Ministério Público de São Paulo (MPSP) e na Câmara, pedido de investigação contra Lincoln Fernandes por quebra de decoro parlamentar devido à suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete.
Na sessão de 25 de fevereiro, vinte dos 22 vereadores de Ribeirão Preto votaram a favor de instalação de Comissão Processante no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Porém, o colegiado devolveu a denúncia à Mesa Diretora para que a CP fosse definida entre todos os legisladores – o rito adotado anteriormente poderia ser alvo de questionamento.
Desde o dia 21 de fevereiro, Hagara – era suplente de vereador pelo Partido Liberal, mas no final do ano passado deixou a sigla se filiou ao Avante –, tem postado em suas redes sociais vídeos com acusações contra Lincoln Fernandes. Também postou depoimentos de dois ex-assessores do parlamentar.
Os ex-assessores Marcos Fabiano dos Santos, o popular Bim, e Anna Paula Vincentin afirmam ter sido obrigados a devolver parte dos salários para o parlamentar. Bim também afirmou que outros assessores chegaram a fazer empréstimos consignados em seus nomes e dado o dinheiro para o vereador.
Nos vídeos também foram divulgados comprovantes de supostos depósitos bancários que teriam sido feitos na conta do parlamentar. Anna Paula trabalhou com Lincoln Fernandes entre 2020 e 2024. Já Marcos Fabiano estava lotado no gabinete de 2017 e 2023.
Depois atuou na RP Mobi e com outros vereadores, como Franco Ferro (PP) e Isaac Antunes (PL) – era chefe de gabinete e pediu exoneração no dia 18 dlo mês passado. Procurado, Lincoln Fernandes disse que wsó vai se manifestar nos autos ou por seus advogados.
Procurado, Lincoln Fernandes disse que só vai se manifestar nos autos ou por seus advogados. A defesa destaca também o que chamam de existência de “trama política e interesses escusos”, um esquema que teria sido orquestrado “para condenar uma pessoa inocente, no mais amplo e absoluto sentido da palavra.”