Juíza veta crianças nas redes sociais

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) obteve liminar judicial para que as plataformas sejam proibidas de aceitar produção de conteúdo digital com trabalho infantil artístico sem alvará judicial até que a ação seja julgada.  
 
Em sua decisão, a juíza Juliana Petenate Salles, da capital, alegou que “manter crianças e adolescentes expostos na ‘internet’ para fins de lucro, sem devida avaliação das condições em que ocorre o trabalho artístico e sem autorização da Justiça, gera riscos sérios e imediatos”.  
 
Ao deferir a liminar, ela destacou que esses riscos podem gerar danos irreversíveis, reforçando a necessidade de atuação imediata do Poder Judiciário. O MPT ajuizou ação civil pública na segunda-feira, 25 de agosto, contra as plataformas Facebook e Instagram. 
 
Diz que permitiam e se beneficiavam da exploração de trabalho infantil artístico e não observarem as regras protetivas da legislação brasileira em relação à criança e ao adolescente. Na ação, o órgão pede a condenação das empresas ao pagamento de R$ 50 milhões em danos morais coletivos. 
 
Também pede adoção de medidas de prevenção e controle em suas plataformas como implantação de filtros e sistemas capazes de identificar conteúdos com participação de crianças e adolescentes sem alvará judicial e exigi-los. 
 
Defende coibir trabalho infantil artístico que implique em prejuízos à formação do desenvolvimento físico, psíquico, moral e social da criança ou adolescente, como a exploração sexual, presença de bebida alcoólica, erotização, adultização, jogos de azar; incluir em sua política de segurança, termos de uso e similares, a proibição expressa ao trabalho infantil em suas plataformas digitais. 
 
Segundo os procuradores do Trabalho, a iniciativa não busca impedir a participação artística de crianças, mas garantir que ela ocorra dentro dos limites legais e com a proteção devida. “A exploração do trabalho infantil nas redes sociais não pode ser naturalizada”, dizem.  
 
“As plataformas digitais se beneficiam com a monetização resultante da atividade de influencer mirim e mantém conduta omissa ao não adotar o devido dever de diligência em sua zona de influência, fugindo de sua responsabilidade direta na prevenção e combate a essas violações”, conclui a peça. Há previsão de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. 
 
O termo “adultização” é usado para definir o que acontece quando menores de idade são submetidos a situações, comportamentos ou responsabilidades que forçam a aceleração do desenvolvimento infantil. O youtuber Felipe Brassanim Pereira, o Felca, expôs o problema da adultização de crianças e adolescentes em redes sociais em tom de denúncia, no início de agosto. 
 
Desde então, o tema está no radar das autoridades. O influenciador Hytalo Santos e o marido, Israel Nata Vicente, citados no vídeo de Felca, foram presos em São Paulo no último dia 15, acusados de tráfico de pessoas e exploração sexual de adolescentes.