O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) sancionou a a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 com apenas cinco emendas parlamentares, segundo decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 1º de agosto. Das 144 que foram apresentadas por 14 vereadores e pela Comissão de Finanças Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária ao projeto original, sete caíram antes da primeira votação na Câmara, em 2 de julho: uma foi retirada pelo autor e seis acabaram prejudicadas – tratavam de assuntos já previstos em outras propostas.
O projeto número 85/2019 foi aprovado com 137 emendas, mas o chefe do Executivo vetou 132, ou 96,5% das sugestões aprovadas no início do mês passado, em duas sessões extraordinárias, nos dias 2 e 4 de julho. Inicialmente, as 144 propostas originais somavam cerca de R$ 44,92 milhões, uma despesa correspondente a 1,32% do valor original apresentado pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Com a retirada de sete, o valor caiu para R$ 44,91 milhões, corte de R$ 10 mil. A emenda retirada foi apresentada por Igor Oliveira (MDB) e previa a construção de passarela na rua Barão de Ataliba com o objetivo de integrar o Jardim Emília ao Jardim Zaneti, no distrito de Bonfim Paulista. Os três parlamentares com mais propostas são Jean Corauci (PDT, com 43), Alessandro Maraca (MDB, com 30) e Otoniel Lima (PRB, que totalizou 16).
Já os que propuseram mais remanejamento de valores foram Otoniel Lima (R$ 18,33 milhões, mas uma no valor de R$ 10 mil foi prejudicada), Alessandro Maraca (R$ 8,33 milhões) e Igor Oliveira (MDB, com R$ 5,1 milhões). Em 4 de setembro do ano passado, a Câmara de Ribeirão Preto acatou os vetos do prefeito a 230 propostas apresentadas por vereadores à LDO deste ano, aprovada pelo Legislativo em 14 e 21 de junho.
A maioria das propostas foi barrada pelo tucano, segundo publicação no Diário Oficial do Município (DOM) de 18 de julho de 2018. Duarte Nogueira vetou 98,7% das emendas parlamentares e sancionou a LDO “parcialmente”. De um total de 234 propostas, 230 foram retiradas do texto – três foram sancionadas e uma já havia sido extraída pelo autor antes da votação. As sugestões apresentadas pelo Legislativo somavam R$ 399,42 milhões, 12,3% da receita estimada, de R$ 3,247 bilhões.
Segundo a prefeitura de Ribeirão Preto, a receita total estimada para 2020 é recorde e chega a R$ 3,390 bilhões, 4,4% superior ao valor de R$ 3,247 bilhões previsto para este ano, acréscimo de R$ 143 milhões. O projeto passou por unanimidade – 26 votos a favor, o presidente Lincoln Fernandes (PDT) não é obrigado a votar se não houver empate. De acordo com a previsão da Secretaria Municipal da Fazenda, a receita da administração direta estimada para 2020 é de R$ 2,569 bilhões, cerca de 7,7% acima dos R$ 2,385 bilhões de 2019, aporte de aproximadamente R$ 184 milhões.
Representa cerca de 75,8% da previsão total de arrecadação. Depois de descontadas as transferências obrigatórias, incluindo o repasse de R$ 300 milhões ao Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) e cerca de R$ 73,11 milhões da Câmara de Vereadores, além dos valores vinculados, a receita líquida da administração direta a ser alocada entre as secretarias municipais é de R$ 1,155 bilhão.
Para 2021, a Fazenda projeta receita de R$ 2,606 bilhões para a prefeitura, alta de 1,42% em relação ao montante previsto para o ano que vem, acréscimo de aproximadamente R$ 37 milhões. Na LDO de 2019, pela primeira vez em 162 anos de história da cidade, a previsão de receita consolidada passou de R$ 3 bilhões. O grande desafio do município é discutir metas fiscais para viabilizar novas ações e realizações no próximo ano, como a construção de escolas, ampliação dos atendimentos em saúde, recapeamento asfáltico entre outros.
A LDO é um instrumento de planejamento do orçamento municipal de prerrogativa e iniciativa do Executivo, estabelecendo um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo o direcionamento de recursos para atividades essenciais cuja interrupção possa vir a prejudicar a ordem pública.
Em 7 de março, a Câmara acatou o veto do prefeito a 283 das 284 emendas apresentadas por vereadores e pela Comissão de Finanças à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, ou 99,6% do total – apenas uma foi aprovada. As propostas apresentadas por 14 parlamentares e pela comissão somavam cerca de R$ 159,94 milhões, o correspondente a 5% do total da receita estimada na LOA deste ano, de R$ 3,173 bilhões – o maior valor da história de Ribeirão Preto.
As emendas por vereador
Jean Corauci (PDT) – 41
Alessandro Maraca (MDB) – 30
Valor total: R$ 8,33 milhões
Otoniel Lima (PRB) – 15
Valor total: R$ 18,32 milhões
Jorge Parada (PT) – 11
Valor total: R$ 3,56 milhões
Orlando Pesoti (PDT) – 11
Valor total: R$ 3,954 milhões
Igor Oliveira (MDB) – 08
Valor total: R$ 5,1 milhões
Paulinho Pereira (PPS) – 03
Valor Total: R$ 1,2 milhão
Marcos Papa (Rede) – 03
Comissão de Finanças – 04
Valor total: R$ 2,7 milhões
Fabiano Guimarães(DEM) – 04
Renato Zucoloto (PP) – 03
Valor total: R$ 1,25 milhão
Luciano Maga ( PDT) – 02
Valor total: R$ 500 mil
Glaucia Berenice (PSDB) – 01
Rodrigo Simões (PDT) – 01
Total de emendas: 137
Emendas vetadas: 132
Total em valores:
R$ 44.914.000,00
Obs.: as emendas de alguns vereadores não têm os valores definidos e algumas não oneram o orçamento