Legislativo ‘suplica’ por repasse aos bombeiros

A Câmara de Vereadores protocolou nesta quarta-feira, 18 de dezembro, na prefeitu­ra de Ribeirão Preto, ofício em que suplica ao prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) pelo repasse de R$ 500 mil para o 9º Grupamento de Corpo de Bom­beiros da cidade. No pedido, as­sinado pelos 27 parlamentares, o Legislativo argumenta que o dinheiro será usado na cons­trução de uma nova subsede da corporação, nas proximidades da região central.

Diz parte do texto: “Em sendo assim, esta Casa suplica para que parte do residual de duodécimos constitucionalmente repassados a este Poder Legislativo e, às duras penas economizados e devolvi­dos para o Poder Executivo, seja destinado para construção da importante subsede do 9º Gru­pamento do Corpo de Bombei­ros, sediado em nossa cidade”.

Os vereadores afirmam ain­da que há muito tempo a rei­vindicação é uma bandeira dos bombeiros como forma de apri­morar o “tempo resposta” das ocorrências próximas ao Centro de Ribeirão Preto. Atualmente, a corporação realiza uma média de 3.500 atendimentos mensais – média superior a 115 por dia – e já ultrapassa sempre a marca de 42 mil atendimentos por ano.

A Câmara de Vereadores já pediu ao prefeito Duarte Noguei­ra que destine R$ 500 mil para o Hospital de Câncer de Ribeirão Preto. O dinheiro para os bombei­ros e para a instituição de saúde, no total de R$ 1 milhão, sairia dos R$ 8,5 milhões que o Legislativo vai devolver ao Palácio Rio Branco até o final do ano.

Na Câmara, todos os vereado­res já se manifestaram favoráveis ao repasse para o hospital. O re­curso seria utilizado pela entidade para realizar reformas e adequa­ções em sua sede e, assim, poder se transformar juridicamente em hospital e se cadastrar junto ao Ministério da Saúde para receber recursos federais.

Como a “súplica” dos verea­dores não tem poder de lei e não precisa ser acatada pelo prefeito, os interessados deverão tentar convencê-lo da necessidade dos recursos. A direção do Hospital de Câncer, por exemplo, está ten­tando agendar uma reunião com Nogueira para discutir o assunto.

A sede do hospital, sem fins lucrativos, fica na rua Octávio Martins Braga n° 50, no Residen­cial Flórida, na Zona Sul. Mais in­formações sobre a fundação para pesquisa, prevenção e assistência do câncer podem ser obtidas através do site www.ribeiraocontraocancer. com.br, pelo número (16) 3878- 9700 ou pelas redes sociais, no Face­book (www.facebook.com/hospi­taldecancerribeirao/) ou no Twitter (@hospitaldecancerribeirao).

A Câmara de Vereadores deve fechar o ano com reembolso total de R$ 17,7 milhões aos cofres da prefeitura de Ribeirão Preto – vai passar de R$ 51,1 milhões em três anos da atual legislatura (2017- 2020). Até esta quarta-feira (18), o Legislativo já havia devolvido R$ 9,2 milhões para colaborar na folha de pagamento dos 9.204 ser­vidores da ativa – estimada em R$ 63 milhões mensais – e dos 6.017 aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Mu­nicipiários, com valor aproxima­do de R$ 39,66 milhões por mês.

A primeira devolução acon­teceu em agosto, no valor de R$ 6,2 milhões. Já a segunda foi no começo de outubro e totalizou R$ 3 milhões. No dia 12, a Câmara informou ao Tribuna que a pre­visão é devolver mais R$ 8,5 mi­lhões para a Secretaria Municipal da Fazenda até o final do ano. O reembolso, segundo o presidente do Legislativo, Lincoln Fernandes (PDT), é resultado da economia dos vereadores no uso do orça­mento na atual legislatura. Em 2017 foram devolvidos cerca de R$ 13,14 milhões, e em 2018, mais R$ 20,28 milhões.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores já anunciou, em 21 de outubro, que vai diminuir a fa­tia a que tem direito do Orçamen­to Municipal de Ribeirão Preto de 2020. Segundo Lincoln Fernan­des, do percentual de 4,5% pre­visto na Constituição, haverá uma redução para 3,89%. Com o corte, o valor previsto para ser repassado pela prefeitura no próximo ano, de R$ 77 milhões, vai cair para R$ 66 milhões, R$ 11 milhões a menos.

Neste ano a Câmara já está recebendo percentual menor: 4,08%, já que, em 2018, o então presidente Igor Oliveira (MDB) também optou pela redução. Em vez dos R$ 70 milhões previstos até dezembro, o valor repassado deverá ser de apenas R$ 64 mi­lhões, R$ 6 milhões a menos.

Em comunicado recente en­viado ao Tribuna há dois meses, o Legislativo informava que “a Câ­mara Municipal têm sido exem­plo de gestão de recursos públicos gerando economia de mais de R$ 30 milhões nos últimos dois anos e com previsão de R$ 50 milhões a serem economizados nos primei­ros três anos da atual legislatura”.