A Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Ribeirão Preto, responsável pelo Programa Guardiã Maria da Penha e pela Patrulha Maria da Penha, efetuou 15 prisões em flagrante de agressores de mulheres no ano passado. No mesmo período, a GCM realizou 182 patrulhamentos preventivos e doze boletins de ocorrência foram lavrados.
Criada em 2018, a patrulha garante a efetividade da Lei Maria da Penha (número 11.340, de 7 de agosto de 2006) com ações integradas entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para o enfrentamento da violência contra as mulheres.
Os guardas civis metropolitanos que atuam na Patrulha Maria da Penha foram treinados para a proteção, prevenção e acompanhamento das vítimas de violência doméstica ou familiar que possuam medidas protetivas de urgência, integrando as ações realizadas pelas redes de atendimento às mulheres em situação de violência mantidas pelo poder público.
“Ações de combate à violência contra as mulheres são fundamentais para deixar claro que a mulher vitimizada não está sozinha, a Guarda Civil Metropolitana e demais órgãos municipais e estaduais estão prontos para ajudar. Lembrando que em briga de marido e mulher deve-se, sim, meter a colher”, diz Domingos Fortuna, superintendente da GCM.
Segundo dados de recente pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no ano passado. Significa que 17 milhões de mulheres foram vítimas de violência física, psicológica ou sexual.
No Brasil, uma mulher é vítima de estupro a cada oito minutos. Por dia, três mulheres morrem por feminicídio e 30 mulheres sofrem agressão física a cada hora. Os dados alarmantes são do 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Segundo as “Estatísticas da Criminalidade”, divulgadas pela Secretaria de Estado da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP/SP) no final de dezembro, a incidência de estupros em Ribeirão Preto cresceu 161,1% em onze meses do ano passado em comparação com o mesmo período de 2020.
Foram 120 casos até 30 de novembro de 2021 contra 46 do mesmo período de 2020, ou seja, 74 a mais. A média até então era de um a cada três dias.
Na comparação entre os meses de novembro, houve queda de 22,2%, de 18 para 14, quatro a menos.
Oitenta e uma crianças ou adolescentes foram vítimas deste tipo de crime no ano passado, 67,5% do total. Os casos de estupro despencaram 24,3% em 2020, de 74 ocorrências em 2019 para 56, dezoito a menos em doze meses. Em 44 das denúncias as vítimas eram vulneráveis (78,6%).
Em 18 de novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo instalou a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Fórum Estadual de Justiça de Ribeirão Preto. O presidente da Corte Paulista, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, participou da solenidade e recebeu título de cidadão ribeirão-pretano.
O Fórum de Justiça de Ribeirão Preto fica na rua Alice Alem Saadi nº 1.010, na chamada Cidade Judiciária, no bairro Nova Ribeirânia, Zona Leste. A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ribeirão Preto tem o juiz Caio Cesar Melluso como titular.
Até outubro, tramitavam no Fórum de Ribeirão Preto 287.823 processos, sendo que 5.600 eram do antigo Anexo de Violência Doméstica, que deu origem à nova vara. No primeiro semestre de 2021, os registros do Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Naem) tiveram alta de 31,18% em Ribeirão Preto.
Entre janeiro e julho, a média de processos distribuídos ao Anexo da Violência subiu 11,5%, com cerca de 318 novos casos distribuídos para a Justiça de Ribeirão Preto por mês. A cidade é a sede da 6ª Região Administrativa Judiciária (6ª RAJ), dirigida pelo juiz Paulo César Gentile.