Proposta aprovada pelo Congresso alterava a dosimetria das penas; dois deputados da região de Ribeirão Preto votaram a favor do texto
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. A proposta previa a redução das penas impostas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e por tentativa de golpe de Estado.
O veto foi anunciado durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições, quando foram invadidos o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o evento, Lula defendeu a atuação do Judiciário e afirmou que os condenados tiveram amplo direito de defesa. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas”, declarou. O presidente também elogiou o STF, afirmando que a Corte julgou os casos “no estrito cumprimento da lei” e resistiu a pressões e ameaças.
Em outro trecho do discurso, Lula afirmou que o 8 de janeiro ficará marcado como “o dia da vitória da democracia” e disse que os responsáveis pelos atos tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas. O presidente acrescentou que a democracia “não é inabalável” e está permanentemente sob ameaça.
O que previa o projeto
O PL da Dosimetria determinava que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultassem apenas na aplicação da pena mais grave, em vez da soma das penas. Com isso, haveria redução significativa das condenações impostas pelo STF.
As mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro — condenado a 27 anos e três meses de prisão —, além de militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Com a nova regra, a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida para cerca de 20 anos, com diminuição do tempo em regime fechado.
Votação na região de Ribeirão Preto
Dos quatro deputados federais da região de Ribeirão Preto, dois votaram a favor do Projeto de Lei da Dosimetria: Marcos Feliciano (PL), de Orlândia, e Baleia Rossi (MDB), de Ribeirão Preto.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania), de Altinópolis, não votou, enquanto Arlindo Chinaglia, de Serra Azul, votou contra a proposta.
À época da votação, o hoje deputado federal Adilson Barroso (PL), de Barrinha, era suplente. Ele assumiu o mandato em dezembro, no lugar de Eduardo Bolsonaro, que teve o mandato cassado pelo Congresso Nacional.
Próximos passos no Congresso
Apesar do veto presidencial, o Congresso Nacional ainda pode derrubá-lo. Para isso, será necessária a convocação de uma sessão conjunta de deputados e senadores, sob a presidência do senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Em coletiva de imprensa, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou acreditar que há condições para a manutenção do veto. Segundo ele, a votação do projeto no Congresso ocorreu de forma acelerada e o governo terá tempo para trabalhar politicamente pela rejeição da derrubada do veto. “O governo vai ter mais de um mês para trabalhar essa votação”, disse.