Aluna do Centro Educação Infantil, do jardim Aeroporto, zona Norte da cidade, teria sido discriminada e vítima de racismo e negligência várias vezes; denúncia foi parar na Vara Criminal
A mãe de uma menina preta retinta, de 3 anos de idade, matriculada no Centro de educação Infantil (CEI) Professor Hortêncio Pereira da Silva, localizada no Jardim Aeroporto, zona Norte de Ribeirão Preto, denunciou à Justiça a prática de racismo, maus-tratos e negligência institucional contra uma de suas filhas gêmeas. A família mora em uma comunidade naquela região da cidade.
A denúncia – Notícia Crime – foi formalizada na segunda-feira, 20 de outubro, na Vara Criminal de Ribeirão Preto. Na denúncia, os advogados da família afirmam, que há vários meses, a menina tem sido alvo dos atos criminais.
Argumentam que a mãe da criança, Natasha Cavinatti Fonseca, tentou diversas vezes solucionar o caso de forma administrativa e que realizou várias reuniões formais com a Secretaria Municipal da Educação. Em algumas houve também a presença de representantes da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional de Ribeirão Preto e do Conselho Tutelar. Afirma ainda que a Secretaria Municipal da Educação e o Executivo foram notificados do caso.
Segundo a mãe da menina, apesar disso, nenhuma providência foi tomada o que acabou obrigando a família recorrer à Justiça. De acordo com a denúncia as principais ocorrências praticadas contra a menina foram: discriminação explícita, negligência seletiva com o desaparecimento recorrente de pertences da menina, enquanto os da irmã gêmea, de pele mais clara, eram preservados.
Também cita humilhação e maus-tratos com a devolução das fezes da criança dentro de uma sacola plástica colocada em sua mochila com outros pertences limpos, após horas sem higiene adequada.
Por fim, citam violência institucional: com intimidação da mãe por parte da direção, e agressão física em função de episódio recente em que a menina teve parte do cabelo arrancado dentro da escola.
“O racismo é a prova de que a estupidez e a maldade podem mirar até na mais pura inocência. Quando o racismo atinge uma criança, ele não fere apenas um corpo — ele assassina a nossa humanidade”, afirma a advogada Debora de Oliveira. Racismo é crime com pena de reclusão de 2 a 5 anos além do pagamento de multa.
O que diz a Prefeitura
Por meio de nota a Secretaria Municipal de Educação informou que o caso está sendo devidamente apurado, com o apoio do Centro de Referência em Educação para as Relações Étnico-Raciais (CRERER) do município.
“Desde o primeiro relato, a secretaria ouviu os responsáveis pela criança, a equipe escolar e outras pessoas envolvidas, adotando as providências cabíveis. As profissionais mencionadas estão passando por processo administrativo e permanecem na unidade escolar, tendo recebido orientações claras sobre os procedimentos e condutas esperadas no ambiente educacional”.
E finaliza: “ O processo encontra-se, atualmente, sob análise da Corregedoria Geral do Município, instância competente para julgar ocorrências dessa natureza. A família da aluna optou por manter a criança na mesma turma e escola, decisão que a SME respeita e continua acompanhando a rotina escolar e oferecendo suporte contínuo à unidade