A 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, a OAB de Ribeirão Preto, promoveu nesta quinta-feira, 5 de novembro, um ato de repúdio em relação ao julgamento do caso de estupro da blogueira catarinense Mariana Ferrer, de 23 anos. Ela acusou o empresário André de Camargo Aranha de estuprá-la durante uma festa, em dezembro de 2018, em um camarim privado de um beach club em Jurerê Internacional, em Florianópolis.
Depois de um julgamento polêmico, com ataques à vítima, o acusado foi absolvido. A decisão da 3ª Vara Criminal de Florianópolis que inocentou o empresário André Aranha da denúncia de estupro é de 9 de setembro, e o caso ganhou repercussão após site The Intercept Brasil divulgar detalhes da sessão de audiência.
O ato de repúdio ocorreu na Casa do Advogado, no Jardim São Luiz, na Zona Sul, e reuniu a Comissão da Mulher da OAB Ribeirão Preto, o Conselho Municipal da Mulher e outras entidades ligadas à defesa dos direitos femininos. Segundo o presidente da OAB-RP, Luiz Vicente Ribeiro Corrêa, foi elaborado um documento assinado por todos os presentes que será encaminhado para Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), OAB de Santa Catarina e para a Justiça Estadual catarinense, entre outras autoridades.
A Corregedoria Nacional de Justiça já abriu procedimento disciplinar para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, de Santa Catarina, que presidiu a audiência de julgamento e permitiu que o advogado do réu atacasse a jovem de 23 anos que fez a denúncia.
A seccional local da OAB também notificou o defensor, Cláudio Gastão da Rosa Filho, para investigar possíveis desvios éticos do profissional. O empresário acusado de abuso sexual foi inocentado. A influenciadora digital Mariana Ferrer alega ter sido dopada e estuprada no camarote vip. Com o argumento de que a relação foi consensual, a defesa do empresário exibiu, na audiência, fotos sensuais feitas pela jovem antes do episódio, e sem qualquer relação com o fato. O advogado de Aranha, Cláudio Gastão, chegou a dizer que a menina tem como “ganha-pão” a “desgraça dos outros”.
Apesar das intimidações, o juiz não repreendeu. Em determinada altura da audiência, a jovem chegou a implorar ao magistrado por respeito. “Excelen-tíssimo, estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”.
O pedido de investigação na corregedoria, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), partiu do conselheiro Henrique Ávila. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina disse apenas que também abriu investigação interna para apurar a conduta do magistrado na audiência.
Defesa e MP sustentaram que a jovem estava consciente durante o ato sexual – e não sob forte efeito de drogas –, portanto não haveria estupro de vulnerável. O juiz concordou que não poderia ser caracterizado como estupro de vulnerável. O MP catarinense disse, porém, que a absolvição não foi baseada no argumento de “estupro culposo” (sem intenção), como afirmou o The Intercept, mas “por falta de provas de estupro de vulnerável”.
Em nota, o advogado Gastão disse que os fatos “foram completamente esclarecidos após investigação policial e nos autos processuais”. O Senado decidiu também tomar providências em relação ao caso envolvendo a jovem Mariana Ferrer e a procuradora da Mulher do Senado, Rose de Freitas (Podemos-ES), informou ainda que pedirá a anulação da sentença.
Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a sentença desonra a sociedade. “Que a justiça brasileira seja instrumento de acolhimento, jamais de humilhação.” Juristas dizem ser pouco provável que a atuação do advogado por si só leve a alguma mudança no desfecho do processo, como uma eventual anulação da sentença.