A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Departamento de Fiscalização Geral e da Guarda Civil Metropolitana (GCM) – os últimos ligados à pasta da Justiça –, iniciou nesta semana um novo cronograma de monitoramento em áreas de risco de incêndios.
Ao todo, 17 áreas verdes classificadas como de alto risco tiveram a fiscalização reforçada. A operação conta com a atuação conjunta de fiscais – incluindo os ambientais – e guardas civis metropolitanos. O objetivo é ampliar o patrulhamento em locais que, em sua maioria, sofrem com descarte irregular de lixo, prevenindo focos de incêndio, geralmente provocados por ação humana.
“A fiscalização dos pontos de risco já é realizada pela Fiscalização Ambiental. Contudo, com o período crítico que estamos enfrentando, é fundamental promover ações conjuntas para assegurar que não tenhamos focos de incêndio, causados quase em sua totalidade por práticas humanas”.
“Atuamos tanto na educação ambiental, como no patrulhamento e multas, para coibir essa prática criminosa”, destaca Mariah Motta, coordenadora do Plano de Prevenção e Combate de Incêndios Florestais e engenheira civil da Secretaria de Meio Ambiente.
Para reforçar a fiscalização e possibilitar autuações contra crimes ambientais, a Secretaria de Meio Ambiente capacitou guardas civis municipais, que agora têm autorização legal para multar infratores. “Trabalhamos para garantir a conservação do patrimônio público, e o meio ambiente faz parte disso”, diz superintendente da Guarda Civil Metropolitana, Edson Ferreira.
“Nossos guardas já receberam capacitação para o manejo seguro de animais silvestres, principalmente em situações de incêndios florestais, e agora também estão aptos a autuar crimes ambientais. A integração entre os órgãos municipais é essencial para a eficácia no combate a esses crimes”, emenda.
O prefeito Ricardo Silva (PSD) publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) de 21 de julho, o decreto número 160 que institui estado de alerta em Ribeirão Preto devido à estiagem. A medida vale até 30 de setembro, mas pode ser prorrogada.
Proíbe qualquer tipo de queima, incêndio ou uso do fogo em áreas urbanas, rurais, públicas ou privadas durante o período de estiagem, independentemente da finalidade. Infratores estão sujeitos a multa, reparação de danos ambientais e responsabilização civil e criminal.
No decreto, o chefe do Executivo cita que a Defesa Civil Municipal, a GCM e o Departamento de Fiscalização Geral vão atuar preventivamente para evitar focos de incêndio na cidade. São atividades de fiscalização para coibir práticas que propaguem o uso indevido do fogo.
Ainda vão prestar socorro e assistência, bem como recuperar as áreas atingidas, destinadas tanto a evitar as consequências danosas de eventos previsíveis, quanto a preservar a moral da população e restabelecer o bem-estar social.
Para este ano, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística implementou mudanças na legislação ambiental visando coibir queimadas ilegais. As alterações estabelecem punições mais severas para a utilização irregular do fogo em áreas rurais.
A principal mudança é a criação de uma multa específica para proprietários rurais que não adotarem medidas preventivas contra incêndios florestais, com valores que variam entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões.
A norma também aumenta as penalidades para quem provocar incêndios em áreas produtivas ou vegetação sem autorização, com multas de R$ 3 mil por hectare atingido, podendo dobrar em casos mais graves, como incêndios em terras indígenas.
A legislação anterior previa multa de até R$ 1,5 mil por hectare. As ações a nunciadas nestga semana pela prefeitura fazem parte do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF), que já teve cerca de 70% de sua execução concluída.
“Estamos na fase vermelha, tanto do plano municipal quanto do estadual. Já avançamos com a capacitação de brigadistas e guardas civis, aquisição e melhoria de equipamentos, ações de educação ambiental e, agora, intensificação das fiscalizações. O objetivo é ampliar a capacidade do município para combater de forma mais rigorosa os crimes ambientais”, ressalta o secretário de Meio Ambiente, Claudio Almeida.