A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem um acordo e caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, dar uma decisão com base nos argumentos apresentados por todos as partes do processo.
Os participantes disseram a Moraes na reunião que “preferiam aguardar a decisão judicial” sobre o tema. O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o advogado que representa o PSOL – autor de uma das ações sobre o tema – indicaram ao ministro que a “decisão judicial seria o melhor caminho para dirimir o conflito”.
As indicações constam da ata da audiência de conciliação, juntada aos autos dos processos que tratam do IOF no STF. O documento indica ainda que, após as colocações dos presentes, Moraes determinou que os autos fossem conclusos para decisão – ou seja, que o processo fosse encaminhado para que ele decida sobre o tema.
Segundo a ata, Moraes deu início à audiência fazendo um “breve relato” da situação processual e dos “pontos controvertidos”. Em seguida, se manifestaram a advogada-geral do Senado, a advocacia da Câmara dos Deputados e o AGU.
De acordo com o documento, todas as partes reiteraram as manifestações escritas que já haviam juntado aos autos – ou seja, defendendo, dos respectivos lados, os decretos do Executivo sobre o IOF e o decreto legislativo que derrubou as medidas do Planalto.
Ainda de acordo com a ata, após tais indicações, Moraes perguntou às partes se seriam possíveis “concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação”. Daí vieram as respostas no sentido de que os presentes preferiam aguardar a decisão do ministro – ou seja, não houve acordo.
A ata indica ainda que a advogada-geral do Senado, Gabrielle Pereira, chegou a pedir um maior prazo para a continuidade das negociações, com a manutenção da decisão provisória já proferida por Moraes – suspendendo todos os decretos sobre o tema.