A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão, na manhã desta segunda-feira, 11 de maio, na Secretaria Municipal de Administração. Os mandados fazem parte de uma investigação desencadeada pelo Ministério Público Federal (MPF) que apura o aluguel de quatro ambulâncias sem licitação e com verba da União.
A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio de nota, informa que contribui integralmente com os órgãos competentes, em especial a Polícia Federal, e já apresentou todas as informações solicitadas. “Informa ainda que apoia a ação da PF para que se comprove a lisura no certame do contrato dos veículos, realizado com total transparência pela Secretaria de Administração”, finaliza.
Para justificar a contratação, a Secretaria Municipal da Saúde ressalta que a medida vai evitar a sobrecarga do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) durante a pandemia de covid-19, deixando essas viaturas para atender os casos graves do novo coronavírus.
De acordo com o contrato de locação assinado pela prefeitura, foram alugadas quatro ambulâncias pelo período de quatro meses, no valor de R$ 1.103,419,27. A empresa contratada terá de fornecer os motoristas, além de um técnico em enfermagem para cada uma das viaturas. Os veículos de suporte básico trabalharão 24 horas por dia.
Nas redes sociais, quem questiona a contratação afirma que com este valor seria possível comprar nove ambulâncias do mesmo tipo, que tem custo estimado de aproximadamente R$ 191 mil cada. Considerando que trabalharão ininterruptamente, cada viatura terá três equipes destes profissionais por causa da carga horária dos funcionários.
Também terá de arcar com todos os custos com salário, registro em carteira, seguro do veículo, manutenção e combustível e a estimativa é que cada uma rode sete mil quilômetros por mês.
O custo mensal com a contratação será de R$ 68.963,70l por ambulância. A Secretaria Municipal da Saúde afirma que todo processo seguiu as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e do Ministério Público Estadual (MPE).
Diz que o contrato de prestação de serviços das ambulâncias privadas foi realizado com a finalidade exclusiva para atendimentos de remoção e transporte de pacientes entre unidades de saúde e hospitais, assim como altas hospitalares e residências, chamados “transportes sanitários” (casos não urgentes).
A secretaria garante ainda que o valor estimado para o mesmo serviço, caso fosse realizado pelos próprios municipais, chegaria a cerca de R$ 110 mil mensais e seria realizado por plantões extras, já que se trata de equipe provisória para o período da pandemia.
Investigação
As investigações sobre a contratação começaram depois de denúncias de que haveria superfaturamento na locação. Um empresário do setor também denunciou o direcionamento na contratação, pois segundo ele, o prefeito seria amigo do dono da empresa vencedora, a SOS Assistência Médica.
A locação também será investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que será instalada nesta quinta-feira, 14 de maio, às 14 horas, no plenário da Câmara de Vereadores, formada por Marinho Sampaio (MDB), Orlando Pesoti (PDT) e Alessandro Maraca (MDB).
A comissão quer verificar o valor da locação das quatro ambulâncias pelo período de quatro meses, e o fato delas terem sido locadas por dispensa de licitação. Além das buscas na Secretaria Municipal de Administração de Ribeirão Preto, a Polícia Federal também se deslocou na residência do dono e na sede da empresa em questão, além da Secretaria da Saúde.