A Procuradoria Geral do Estado realiza, nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, em Ribeirão Preto, um mutirão de atendimento presencial para esclarecer dúvidas e auxiliar os interessados em aderir ao Programa Acordo Paulista, do governo de São Paulo.
A ação acontece na unidade do Poupatempo, no Novo Shopping 9avenida Presidente Kennedy nº 1.500, bairro Nova Ribeirânia, Zona Leste, das 13 às 17 horas. O Acordo Paulista é o maior programa de recuperação fiscal do estado de São Paulo. A inscrição para participar deve ser feita somente pela Internet, no site www.acordopaulista.sp.gov.br até o dia 27 de fevereiro.
Foi criado para ajudar contribuintes a liquidar débitos como de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e multas da Fundação do Procon-SP já inscritos na dívida ativa do estado.
Este é o quarto edital de renegociação lançado pelo governo de São Paulo. Nos últimos dois anos, o programa renegociou R$ 58,4 bilhões. Além de Ribeirão Preto, outros mutirões ocorrem também em 11 de fevereiro nas unidades do Poupatempo da Sé (Capital), Bauru e Campinas. O atendimento é presencial e totalmente gratuito.
O Acordo Paulista oferece uma série de benefícios, como desconto de até 100% dos juros e multas (limitado a 75% do valor total da dívida), conforme o grau de recuperabilidade; opções de parcelamento em até 120 prestações; uso de créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitação; e dispensa de garantias para dívidas de difícil recuperação em parcelamentos de curto prazo.
O Acordo Paulista é uma das frentes do plano São Paulo na Direção Certa, que reúne ações voltadas à modernização da administração pública, à eficiência do gasto e ao fortalecimento dos investimentos. A iniciativa mostra, na prática, como uma gestão pública orientada pela responsabilidade fiscal, inovação e diálogo com o contribuinte é capaz de produzir resultados concretos e sustentáveis.
Com o Acordo Paulista, o Estado de São Paulo reafirma seu compromisso com a gestão fiscal responsável, a promoção da justiça tributária e o incentivo à regularização voluntária de dívidas, sem abrir mão da eficiência, do diálogo com o contribuinte e da transparência.