‘Não há necessidade de uma reforma da Previdência’

O presidente da Associa­ção Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Paulo Gil Introíni, diz que a implantação da Reforma Tributária Solidária evitaria a reforma da Previdência, tema central do governo de Jair Bolsonaro. Segundo ele, no Brasil, a relação entre a renda dos 10% mais ricos do país e a dos 10% mais pobres é superior a 50 vezes, “mas os habitantes do andar de cima pagam muito pouco ou qua­se nada de tributo, enquanto as camadas populares ficam com a conta do financiamen­to do Estado.”

Ele argumenta que o car­ro-chefe da proposta é a re­formulação do imposto de renda, resgatando a sua pro­gressividade efetiva.

O tema foi discutido em Ribeirão Preto, em um semi­nário que reuniu vários espe­cialistas na Câmara Munici­pal. Do encontro, foi extraída a “Carta de Ribeirão Preto,” documento que baliza a pro­posta da Reforma Tributária Solidária e que deverá ser apresentada no Congresso como alternativa à reforma da Previdência. Leia, abaixo, a entrevista:

Tribuna – Por que o Bra­sil precisa de uma reforma Tributária?
Paulo Gil Introíni – Em primeiro lugar, porque, no Brasil, a desigualdade social, em todas as suas dimensões, é o principal problema a re­solver. Somos um dos países mais desiguais do mundo e a tributação regressiva é uma das principais causas. Mais da metade da arrecadação tribu­tária brasileira é extraída dos impostos e contribuições que incidem sobre bens e servi­ços, ou seja, quem arca com a carga são os consumidores, uma vez que os tributos estão embutidos nos preços.

Tribuna – E isso incide sobre quem?
Paulo Gil Introíni – Como os mais pobres conso­mem toda a sua renda, são os que arcam com o maior peso proporcional dos tributos. Em contraste, a tributação que incide sobre a renda é ex­traída basicamente daqueles que recebem rendimentos do trabalho; a tributação sobre ganhos financeiros encontra-se em patamar bem inferior à da renda do trabalho e os sócios e acionistas das em­presas estão isentos do im­posto em relação aos lucros e dividendos recebidos desde 1996. A tributação sobre a propriedade, especialmente a grande, não faz sequer cóce­gas aos detentores de riqueza. Podemos, desde já, cravar, a questão central da tributação é de natureza política: quem vai pagar a conta do finan­ciamento do Estado e de suas políticas públicas?

Tribuna – O senhor fala em reforma tributária soli­dária. O que vem a ser isso?
Paulo Gil Introíni – No Brasil, a relação entre a renda dos 10% mais ricos do país e a dos 10% mais pobres é superior a 50 vezes, mas os habitantes do andar de cima pagam muito pouco ou qua­se nada de tributo, enquanto as camadas populares ficam com a conta do financiamen­to do Estado. Segundo os dados agregados das Decla­rações de Imposto de Renda da Pessoa Física, apenas 27 mil pessoas (0,1% dos de­clarantes), situados no topo da pirâmide social, recebem aproximadamente 12% da renda somada de todos os de­clarantes. Estes recebem, em média, mais de 10 milhões de reais por ano. A concentração de riqueza é ainda maior.

O carro-chefe da proposta é a reformulação do imposto de renda, resgatando a sua progressividade efetiva. Por meio da revogação dos dis­positivos legais que preveem a desoneração tributária das rendas do capital – a maior e menos citada das renúncias fiscais – e da reestruturação da tabela progressiva de in­cidência do imposto, o resul­tado será: a isenção de cerca de 40% dos atuais declarantes do imposto (ou cerca de 10 milhões de pessoas); aproxi­madamente 50% dos atuais declarantes pagarão valor me­nor do tributo; aqueles que recebem entre 15 a 40 salários mínimos por mês não serão afetados; apenas 2,7% dos atu­ais declarantes terão aumento de imposto, por conta da cria­ção da alíquota de 35% para os que recebem rendimentos na faixa de 40 a 60 salários mínimos mensais e da alíquo­ta de 40%, incidente sobre a faixa de rendimentos superior a 60 mínimos.

Tribuna – Qual a origem desta proposta?
Paulo Gil Introíni – Ela foi elaborada por um conjun­to de 40 especialistas reuni­dos num projeto coordenado pelo professor Eduardo Fag­nani (Unicamp), de iniciativa da ANFIP e FENAFISCO, com a participação do Ins­tituto Justiça Fiscal, Dieese, Oxfam, Fundação Friedrich Ebert Stiftung, Conselho Fe­deral de Economia e Associa­ção Brasileira de Economia da Saúde. É uma proposta formulada no campo dos movimentos populares. A proposta busca representar os interesses daquela ampla maioria que pouco participa do debate, mas que é a mais prejudicada com o sistema tributário vigente no País.

Tribuna – A reforma tri­butária solidária é uma al­ternativa à reforma da Pre­vidência?
Paulo Gil Introíni – É um contraponto importante.
Não há necessidade de uma reforma da Previdên­cia, quanto mais para mudar radicalmente suas bases, por meio de uma irresponsável e inconsequente migração do regime de solidariedade para o de capitalização individual, a não ser com o objetivo de retirar ainda mais recursos da população mais pobre e da classe média para entre­gar mais algumas centenas de bilhões de reais anuais para os banqueiros. A reforma da previdência de Bolsonaro, é a própria destruição do adoles­cente Estado Social brasileiro, cuja construção, de tempos em tempos, é interrompida.

Em sentido diverso, a re­forma tributária progressiva é absolutamente imprescindível se o objetivo é reafirmar e reto­mar o projeto de construção do nosso Estado Social.

Tribuna – Qual a impor­tância do lançamento da Carta Tributária Solidária?
Paulo Gil Introíni – Es­tou confiante que servirá de inspiração para muitos que lutam por um país melhor, socialmente justo e inclusivo. Constituirá também uma im­portante peça para um pro­jeto nacional de interesse da população brasileira.