O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. Publicada na segunda-feira, 26 de maio, a medida prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a oferecer tratamento e acolhimento específicos para famílias que perderam um filho durante a gestação, no parto ou no período neonatal. A norma começa a valer em 90 dias.
O texto estabelece a oferta de atendimento psicológico especializado, a realização de exames para investigar a causa do óbito do bebê, o acompanhamento de gestações futuras e a necessidade de os hospitais possuírem espaços reservados às mães e famílias enlutadas.
Outra importante mudança é a alteração na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Agora, os pais terão o direito de incluir no registro de natimorto o nome escolhido para o bebê e, quando possível, a impressão digital e plantar (do pé). Também será possível velar, sepultar ou cremar o natimorto, conforme decisão da família.
A lei prevê ainda a criação de protocolos clínicos e a realização de treinamentos junto às equipes para um acolhimento adequado. Mãe, pai e familiares poderão ter um espaço e momento oportunos para se despedirem do bebê pelo tempo necessário e ser encaminhados para o acompanhamento psicológico após a alta hospitalar.
Além disso, a proposta institui o mês de outubro como o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil no Brasil. Atualmente, três hospitais no Brasil oferecem esse tipo de atendimento, segundo o Ministério da Saúde: o Hospital Materno Infantil de Brasília, o Hospital Materno de Ribeirão Preto e a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão.
De acordo com a pasta, entre 2020 e 2023, o Brasil registrou 172 257 óbitos fetais. Com 40.840 natimortos, a região Sudeste foi a que mais notificou casos no período. No ano passado, o País registrou 22.919 óbitos fetais e 19.997 óbitos neonatais (bebês com 28 dias ou menos de vida).
No mundo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que quase dois milhões de bebês nascem sem vida todos os anos, o equivalente a um natimorto a cada 16 segundos.