Câmara recebeu projetos que garantem nova sede administrativa a custo zero e destina cinco mil m² para a implantação do Centro TEA – Deficiência Intelectual
A prefeitura de Ribeirão Preto protocolou nesta quarta-feira, 15 de outubro, na Câmara de Vereadores, dois projetos de lei complementares que integram uma mesma estratégia de reorganização patrimonial com foco em eficiência, economia e atendimento a prioridades sociais da cidade.
O primeiro autoriza a permuta de imóvel público na região da avenida Braz Olaia Acosta por um particular na rua Bernardino de Campos nº 550 que pertence ao Colégio Marista. Permitirá a instalação centralizada da sede administrativa do governo municipal sem qualquer custo para os cofres públicos, assegurando ainda um ganho patrimonial líquido superior a R$ 17,5 milhões.
O espaço, que deverá ser ocupado a partir de julho de 2027, tem estrutura para abrigar todas as secretarias, promovendo integração e facilidade de atendimento ao público. Com a aprovação do projeto de permuta, o município receberá um imóvel avaliado em R$ 57,2 milhões e transferirá outro avaliado em R$ 39,6 milhões.
A proposta estabelece que o particular abra mão integralmente da diferença de valores, além de assumir todas as despesas cartoriais, regularizações e custos técnicos. Como contrapartida social adicional, o particular será obrigado a construir e operar uma unidade educacional privada no imóvel público recebido, com prazos rígidos para início e conclusão das obras, sob pena de reversão automática da permuta.
No início de seu mandato, em janeiro deste ano, o prefeito Ricardo Silva (PSD) cancelou o contrato da prefeitura de Ribeirão Preto com a H2Obras Construções Ltda, de São Paulo para a construção do Centro Administrativo Prefeito Antônio Duarte Nogueira, no jardim Independência, no valor de R$ 173.497.592,89, com previsão para entrega em 36 meses (três anos).
O segundo projeto revoga a doação anterior de mais de 100 mil mettros quadrados da Gleba Morro da Vitória – onde seria construído o centro administrativo da antiga gestão – e destina cinco mil m² desse mesmo terreno para a implantação do Centro TEA – Deficiência Intelectual, para atendimento a autistas e demais transtornos do neurodesenvolvimento, ampliando a capacidade de atendimento especializado na rede municipal de saúde.
A propositura corrige uma destinação que não se materializou. Ao anunciar o envio dos projetos ao Legislativo, o prefeito Ricardo Silva ressaltou o novo direcionamento da gestão municipal.
“Com a permuta dos imóveis, vamos reunir todas as secretarias em um único endereço, em um imóvel já pronto, localizado no centro da cidade. Isso significa gestão mais integrada e atendimento mais rápido e eficiente para a população, que poderá resolver tudo em um só lugar”, afirmou.
“Ao mesmo tempo, estamos destinando uma área específica para o Centro TEA – Deficiência Intelectual, conhecida como Casa do Autista, que vai fortalecer toda a rede de saúde especializada e garantir um atendimento digno, humanizado e próximo das famílias que mais precisam”, concluiu o prefeito. Os projetos agora seguem para avaliação dos vereadores, que irão deliberar sobre as propostas apresentadas pelo Executivo.