A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública avançam em uma nova etapa do programa Casas de Justiça, iniciativa proposta pela Ordem paulista, com a assinatura de acordo de cooperação técnica nesta terça-feira (16).
O acordo prevê a utilização das Subseções da OAB SP no interior e no litoral como centros de resolução de conflitos extrajudiciais, voltados à mediação e à conciliação, com atendimento à população em situação de vulnerabilidade. O projeto fortalece os métodos consensuais de solução de conflitos e democratiza o acesso à Justiça, ao mesmo tempo em que institucionaliza novas oportunidades de atuação para advogadas e advogados.
Essa nova etapa representa o avanço estruturado da proposta iniciada em 2023, agora organizada a partir de um plano de trabalho definido, com diretrizes, governança e cronograma de execução já estabelecido. As Casas de Justiça passam a desempenhar papel estratégico como espaços institucionais e seguros para a resolução consensual de disputas, alinhados às políticas nacionais de acesso à Justiça.
As Subseções oferecerão orientação jurídica inicial, triagem qualificada, mediação, conciliação e encaminhamento adequado de conflitos cíveis, familiares, de vizinhança, comunitários, entre outros, tanto na fase pré-processual quanto por encaminhamento de outros órgãos do sistema de Justiça. As Casas da Justiça ampliarão o acesso de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade a mecanismos mais céleres, eficazes e humanizados de tratamento de conflitos, contribuindo para a redução da litigiosidade.
Nesta etapa do projeto, estão previstos levantamentos diagnósticos, definição de modelos operacionais e a estruturação de unidades-piloto, com padronização de fluxos, protocolos, instrumentos de registro, indicadores e critérios mínimos de funcionamento. O plano de trabalho também contempla a capacitação da advocacia, por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA) OAB SP, com formação em técnicas de mediação, conciliação e práticas restaurativas.
De acordo com o presidente da OAB SP, Leonardo Sica, a iniciativa fortalece o sistema de Justiça e amplia o campo de atuação profissional da advocacia. “Ao fortalecer a mediação e a conciliação, liberamos o Judiciário para os casos que realmente exigem decisão judicial, com mais celeridade, efetividade e equidade. Com a capilaridade das Subseções da OAB SP, conseguimos chegar onde estão as pessoas que mais precisam e, ao mesmo tempo, ampliar as oportunidades de atuação profissional para a advocacia paulista”, afirma.
Para Sheila de Carvalho, secretária nacional de Acesso à Justiça, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (Saju/MJSP), a parceria com a OAB SP reforça o compromisso do Estado com políticas públicas de democratização da justiça. “As Casas de Justiça representam um modelo inovador e necessário de aproximação do sistema judiciário com a população, especialmente com aqueles em situação de vulnerabilidade. Ao fortalecer a mediação e a conciliação em âmbito territorial, promovemos soluções mais rápidas, humanizadas e eficazes, em consonância com as diretrizes nacionais de acesso à justiça e de pacificação social”.