Número de sugestões ainda pode aumentar até a hora da votação em plenário, na segunda-feira, 8 de dezembro
O projeto número 418/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, já recebeu 68 emendas dos vereadores Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular – 13), Rangel Scandiuzzi (PSD – quatro), Perla Müller (PT – cinco), Duda Hidalgo (PT– nove) e da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária (37).
O número de sugestões ainda pode aumentar porque, apesar de o prazo para a apresentação de emendas individuais já ter expirado, as comissões permanentes da Câmara ainda têm direito de protocolar propostas até antes do início da sessão de votação, na segunda-feira, 8 de dezembro.
Já os vereadores ainda podem apresentá-las desde que tenham a adesão da maioria absoluta: doze dos 22 votos possíveis. A Lei Orçamentária Anual de 2026 será votada na semana que vem, na segunda (8) e na quarta-fera (10), em duas sessões extraordinárias.
A peça tem de ser devolvida ao Executivo para sanção do prefeito Ricardo Silva (PSD) até dia 25. Depois de superar R$ 5 bilhões pela primeira vez em 2025, o Orçamento Municipal de 2026 vai bater novo recorde em Ribeirão Preto, superando R$ 5,4 bilhões.
A LOA foi protocolada na Câmara em setembro. A prefeitura prevê receita de R$ 5.447.030.192 – somando o montante da administração direta e da indireta –, contra R$ 5.158.000.000 deste ano. São R$ 289.030.192 a mais, crescimento de 5,60%.
Segundo o projeto, R$ 4.665.713.228 são da administração direta, contra R$ 4.409.073.754 deste ano. São R$ 256.639.474 a mais, alta de 5,82%. A indireta tem receita estimada em R$ 781.316.964. ante R$ 748.926.246 previstos para o ano passado, acréscimo de R$ 32.390.718, avanço de 4,32%.
A administração direta ficará com 85,66% do total da receita prevista para este ano, enquanto a indireta receberá 14,34%. Já as despesas serão de R$ 4.665.713.227,19, sendo R$ 4.114.137.123 na administração direta e de R$ 551.576.104,19 na indireta.
O repasse previsto para a Câmara de Vereadores é de R$ 112.787.268. Segundo a justificativa do prefeito Ricardo Silva anexada ao projeto, mais que um documento técnico a proposta traduz em números as prioridades da administração garantindo que cada recurso público seja investido com responsabilidade, transparência e foco no cidadão.
A proposta do governo está dividida em 20 programas temáticos distribuídos em quatro macrodesafios estratégicos, entre eles Governança e Transformação Digital, cuja meta é promover a modernização administrativa e a integração de sistemas e para a eficiência na prestação de serviços, e o Desenvolvimento Econômico e a Integração, fortalecendo a capacidade produtiva da cidade. Traz ainda Políticas Sociais voltadas para assegurar a continuidade e a expansão dos serviços de saúde, educação, assistência social e a inclusão.
Também fazem parte do desafio estratégico as Políticas Urbanas e Ambientais, para orientar os investimentos em infraestrutura, mobilidade, habitação e sustentabilidade. As secretarias municipais de Saúde e Educação costumam levar a fatia maior do bolo. Para 2026, segundo a LOA, a previsão orçamentária é de, R$ 1.079.395.000 para a primeira, contra R$ 1.032.089.000 do ano passado, acréscimo de R$ 47.306.000 e crescimento de 4,58%.
A segunda deve ficar com R$ 973.808.209,70, contra R$ 879.571.056 de 2025, aporte de R$ 94.237.153, aumento de 10,71%. Nesta quarta-feira (3), a Câmara aprovou a redação final do projeto de lei número 381/2026 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.
De acordo com a proposta, a receita total – diretas e indiretas – é estimada em de R$ 23.269.281.541,48 para o período. Com base na lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), são previstos R$ 5.563.935.161,40 em 2026, mais R$ 5.764.019.409,15 em 2027, outros R$ R$ 5.890.012.327,24 em 2028 e, por fim, R$ 5.890.012.327,24 em 2029.
A proposta passou com 146 das 156 emendas parlamentares apresentadas. As propostas da PPA consideram os 18 programas orçamentários distribuídos em quatro macrodesafios definidos no Plano Plurianual: Governança e Transformação Digital; Desenvolvimento Econômico e Inovação; Políticas Sociais; e Políticas Urbanas e Ambientais.
A divisão do Orçamento
(Administração direta) Controladoria Geral do Município – R$ 2.853.485
Gabinete do Prefeito – R$ 8.147.194
Procuradoria Geral do Município – R$ 33.095.951,11
Secretaria da Administração – R$ 39.626.259,65
Secretaria de Assistência Social – R$ 127.406.835,18
Secretaria da Casa Civil – R$ 10.348.389,79
Secretaria da Cidadania, PCD e Inclusão Social – R$ 3.893.258
Secretaria da Comunicação – R$ 25.558.186 Secretaria de Educação – R$ 973.808.209,70 Secretaria da Fazenda – R$ 61.320.722,46 Secretaria da Saúde – R$ 1.079.395.000
Secretaria Água e Esgoto – R$ 561.028.060
Secretaria de Cultura e Turismo – R$ 26.177.357,90
Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação – R$ 38.200.943,24
Secretaria de Esportes – R$ 16.566.065,20
Secretaria de Governo – R$ 6.876.697,39
Secretaria de Infraestrutura e Zeladoria – R$ 245.655.189,66
Secretaria de Inovação e Desenvolvimento – R$ 2.827.633,07
Secretaria de Justiça – R$ 18.945.631,31
Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade – R$ 46.009.026,45
Secretaria de Obras – R$ 79.023.016,02
Secretaria de Tecnologia e Governo Digital – R$ 2.775.974,94
Poder Legislativo Câmara de Vereadores – R$ 112.787.268
Fonte – Lei Orçamentária Anual (LOA)