Valdir Avelino *
A luta do nosso sindicato pela valorização dos servidores municipais e pelo fortalecimento do serviço público passa, inevitavelmente, pela resistência à chamada PEC da Reforma Administrativa. Dizem que essa reforma administrativa vem para “modernizar o Estado”, mas, na verdade, ela vem para desmontar o que funciona.
A proposta enfraquece as carreiras públicas, abre espaço para apadrinhamento político e transforma direitos em mercadoria. Quem perde não é só o servidor, é toda a população que precisa do serviço público para viver com dignidade.
A PEC da Reforma Administrativa permite que praticamente tudo seja terceirizado ou feito por contratos temporários. Em vez de servidores concursados, com experiência e compromisso com o interesse público, teremos pessoas contratadas por pouco tempo, sem segurança e muitas vezes por indicação.
É fácil imaginar o resultado: menos qualidade, mais politicagem e um serviço que muda conforme o humor de quem está no poder. E quando o serviço público vira um lugar de improviso, quem paga a conta é o povo, que fica sem atendimento digno.
O serviço público não é negócio — é um compromisso com as pessoas. Outro ponto grave é o ataque à estabilidade. Muita gente ainda acredita que estabilidade do servidor público é “privilégio”, mas não é!
Ela existe para proteger o servidor e, principalmente, o cidadão. É o que garante que um fiscal possa multar quem polui o rio, mesmo que o dono da empresa seja amigo do prefeito. É o que permite que um professor ensine com liberdade, que um profissional de saúde denuncie o descaso e que um assistente social defenda os mais frágeis sem medo de ser demitido por contrariar interesses.
Sem estabilidade, o serviço público vira um balcão de favores. A reforma também cria sistemas de avaliação e de salário variável que parecem premiar o bom trabalho, mas escondem uma armadilha: o risco de transformar o servidor em refém de metas impossíveis ou de chefes que avaliam conforme conveniência.
Em vez de incentivar, isso desmotiva. Nenhum serviço público melhora tratando seus trabalhadores como culpados. Um servidor inseguro é um serviço público fraco — e quem sofre é o cidadão na ponta. É falso dizer que essa PEC combate privilégios.
Quem será atingido são justamente os servidores que ganham menos e fazem o Estado funcionar todos os dias — os que estão nas escolas, nas unidades de saúde, na segurança, no atendimento, na assistência, no esporte, na cultura e em tantas outras frentes que fazem a cidade andar. Além disso, a PEC está sendo empurrada goela abaixo, sem diálogo com quem conhece a realidade do serviço público.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis reafirma sua posição firme contra a PEC da Reforma Administrativa. Defender o servidor, é defender o povo.
É lutar para que as escolas continuem abertas, os postos de saúde atendam bem, a cidade permaneça segura, o amparo social chegue a quem precisa, o esporte e a cultura sigam promovendo inclusão e o planejamento, e a gestão pública continue garantindo uma cidade que funcione. O Brasil precisa de uma reforma que valorize quem trabalha, e não que destrua o serviço público. Enquanto houver ameaça aos direitos dos servidores e à qualidade do atendimento à população, nossa luta continuará.
A direção do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis estará presente na Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa no próximo dia 29, em Brasília, porque valorizar o servidor é valorizar o povo brasileiro!
* Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis