Valdir Avelino *
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A sanção, pelo presidente Lula, da lei que autorizou o reconhecimento do tempo de serviço congelado durante a pandemia abriu uma nova fase na luta dos servidores públicos em todo o país. Uma fase decisiva. A partir do momento em que o impedimento da antiga lei federal foi retirado, a discussão deixou de ser abstrata ou distante e passou a ter endereço certo: as administrações municipais.
Em Ribeirão Preto, como já divulgamos, essa mudança de cenário foi imediatamente compreendida pela direção do nosso Sindicato dos Servidores Municipais, que protocolou junto à Prefeitura um ofício cobrando providências concretas para o descongelamento do tempo de serviço e a correção dos prejuízos acumulados desde 2020. Esse protocolo ocorreu no mesmo dia em que a sanção presidencial foi publicada.
É bom deixar claro que esse protocolo não foi um gesto isolado, nem simbólico. Ele representou muito bem a continuidade de uma trajetória que começou ainda no auge da pandemia, quando o congelamento foi imposto como se fosse algo natural, inevitável e definitivo.
Na prática, o congelamento injusto e desumano travou carreiras, adiou progressões, afetou aposentadorias e produziu insegurança para milhares de trabalhadores que, mesmo sob risco, mantiveram a cidade funcionando. Desde então, o Sindicato assumiu o compromisso de não aceitar a usurpação desse período como algo definitivo. E a história mostra que estamos no caminho certo.
Agora, com a nova lei em vigor, o Sindicato avançou mais um passo. Além da cobrança formal ao Executivo, iniciamos as reuniões setoriais com diversos segmentos do funcionalismo municipal, abrindo espaço para ouvir, debater e construir coletivamente a pauta da data-base 2026.
E o que aparece de forma clara, recorrente e praticamente unânime nessas conversas é a exigência pelo descongelamento do tempo de serviço dos nossos servidores e servidoras. Não como favor, mas como reconhecimento de um direito que foi suspenso de forma ilegal e injusta, e que precisa ser restabelecido.
Essas reuniões setoriais mostram algo muito importante: o tema não é apenas jurídico ou administrativo. Ele é humano, concreto e cotidiano. Está presente na fala do servidor que teve a progressão interrompida, da servidora que viu sua aposentadoria se afastar no horizonte, do trabalhador que perdeu referência de carreira e planejamento de vida.
O congelamento não ficou no papel. Ele entrou nas casas, atrapalhando os planos e prejudicando sonhos de milhares de famílias.
Por isso, na data-base 2026 o descongelamento aparece como uma das reivindicações centrais, que simboliza algo maior: o desejo de reparação, de respeito e de previsibilidade. Os servidores querem que o governo reconheça, de fato e de direito, o tempo que foi trabalhado.
Buscamos uma resposta clara, com o compromisso de que uma nova lei municipal será tratada com a urgência que o tema exige. O descongelamento do tempo de serviço não é apenas uma reivindicação recorrente, mas uma necessidade urgente.
O Sindicato seguirá cumprindo seu papel, ouvindo os trabalhadores e levando para o Governo as reivindicações legítimas da categoria. O protocolo do ofício, as reuniões setoriais e a construção da pauta da data-base fazem parte de uma mesma estratégia: dialogar, cobrar e mobilizar.
Quando uma reivindicação surge de forma tão consistente e transversal entre diferentes áreas do funcionalismo, ela precisa ser tratada com seriedade pelo governo.
A história recente mostrou algo que não pode ser ignorado: sem mobilização sindical, o congelamento teria se tornado permanente. A revisão dessa injustiça no plano nacional só aconteceu porque sindicatos, federações e centrais não desistiram, mesmo quando o cenário era desfavorável.
Agora, no plano local, a lógica é a mesma. Direitos só se consolidam quando há organização, pressão e diálogo permanente.
O sindicato seguirá atento, mobilizado e aberto ao diálogo, mas firme na defesa dessa pauta e de outras reivindicações necessárias, justas e legítimas da nossa categoria.
*Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis