A partir de janeiro de 2024, empresas de pequeno e médio porte poderão escolher seu fornecedor de energia. O chamado grupo A é composto por cerca de 165 mil empresas e terá a opção de escolher seus próprios fornecedores além das concessionárias tradicionais. Atualmente, o mercado livre de energia é formado por grandes companhias industriais.
A promessa de consultorias e empresas do segmento é que a maior concorrência na oferta pode gerar reduções de até 30% na conta de luz. Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mais de 8.700 empresas já pediram a migração para o mercado livre.
O mercado livre já existe para companhias ligadas à alta tensão, com contrato de demanda superior a 500 quilowats (KW). Geralmente, essas empresas apresentam contas mensais de eletricidade que ultrapassam os R$ 10 mil.
Com a implementação da nova regra, a exigência de um consumo mínimo de 500 kW por mês para ingressar no mercado livre de energia é abolida, permitindo que um espectro mais amplo de empresas tenha acesso a esse mercado. A estimativa é de que a abertura para negócios de menor porte crie um mercado de, pelo menos, 100 mil novas empresas com contas mensais entre R$ 10 mil e R$ 60 mil.
Como funciona o mercado livre
No mercado livre de energia, o consumidor pode decidir qual será a sua comercializadora ou geradora, assim como a fonte energética, que pode ser hídrica, fotovoltaica, eólica, biogás, carvão, entre outras.
A expectativa é que até 2026 o mercado livre possa ser liberado também para a baixa tensão, à exceção de residências e áreas rurais. De 2028 em diante, aí sim o acesso seria liberado também para os consumidores residenciais e a classe rural.
Esses prazos constam de uma minuta de portaria do Ministério de Minas e Energia (MME). O projeto de lei 414/2021, aprovado pelo Senado, mas que está parado na Câmara desde 2022, também prevê a liberação total em 2028.
Para especialistas, é preciso cuidado e atenção extra antes de aderir ao mercado livre. Isso porque as comercializadoras responsáveis por vender a eletricidade precisam entender a empresa e oferecer pacotes específicos com previsão de consumo para os diferentes meses do ano.
Além disso, diferentemente da concessionária, no mercado livre são firmados contratos que podem variar de um ano a cinco anos com diferentes índices de reajuste anual. Por isso, é importante estar atento ao contrato antes de aderir.
Para as empresas, a redução de preço ocorre em razão da maior diversidade de fontes que são escolhidas pelos comercializadores — já são 93 empresas credenciadas e 39 em processo de autorização — na hora de vender a energia, que pode ser ajustada de acordo com os preços no mercado e condições hidrológicas.
As principais ações de empresas de energia elétrica do Brasil são: Alupar, AES, Celesc, Cemig, CPFL, Copel, Eletrobras, Eneva, Energisa, Engie, Equatorial, Light, Neoenergia, Serena, Taesa e Transmissão Paulista.
Matriz hidrelétrica
Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a atual matriz energética brasileira é predominantemente de usinas hidrelétricas, com mais de 60% da geração. Mas isso não é algo que deve durar para sempre, uma vez que há investimentos em realização para a geração de mais energia por fontes renováveis como a eólica e a solar.
A energia fotovoltaica é proveniente da conversão direta da luz solar em eletricidade e tem se estabelecido como uma solução energética promissora no Brasil. Nos últimos anos, o Brasil testemunhou um notável crescimento nesse setor.
Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a capacidade instalada de energia solar no país ultrapassou a marca de 22,4 gigawatts (GW) até o final de 2022. O crescimento tem sido impulsionado por incentivos governamentais, leilões de energia e uma maior conscientização sobre os benefícios ambientais e econômicos da energia solar.
Escola Municipal produz energia por meio da captação solar
Escola Municipal de Ensino Fundamental Dercy Célia Seixas Ferrari foi a primeira a receber 50 placas fotovoltaicas, que produzem cerca de 25 mil Watts; economia será de R$ 30 mil no ano
Desde o mês de fevereiro, a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Professora Dercy Célia Seixas Ferrari, é a primeira escola municipal de Ribeirão Preto a produzir energia elétrica limpa por meio da captação de luz solar. Foram instaladas 50 placas fotovoltaicas, que produzirão, em média, 25KW de energia fotovoltaica. A economia prevista é de R$ 30 mil anuais e o retorno do investimento será em pouco mais de três anos.
A instalação de placas fotovoltaicas para a produção de energia elétrica limpa é uma escolha consciente e sustentável, que contribui para a proteção do meio ambiente e para a mitigação das mudanças climáticas. Essa tecnologia é capaz de captar a energia do sol e convertê-la em eletricidade, sem gerar emissões de gases de efeito estufa ou outros poluentes”, pontuou o prefeito de Ribeirão, Duarte Nogueira.
“As próximas escolas municipais que receberão as placas são a Emef Raul Machado e a Escola de Educação Infantil Dr. Fábio Musa”, afirmou na ocasião o prefeito.
Placas Fotovoltaicas
Painéis solares fotovoltaicos, também chamados de placas solares fotovoltaicas, são dispositivos utilizados para converter a energia da luz do Sol em energia elétrica. Os painéis solares fotovoltaicos são compostos por células solares, assim designadas já que captam, em geral, a luz solar. Estas células são, por vezes, chamadas de células fotovoltaicas, ou seja, criam uma diferença de potencial elétrico por ação da luz. As células solares contam com o efeito fotovoltaico para absorver a energia do sol e fazem a corrente elétrica fluir entre duas camadas com cargas opostas.