Por Adalberto Luque
“A Polícia Civil está doente. Os policiais civis estão adoecendo. Excesso de trabalho, falta de profissionais, salários entre os piores do Brasil, falta de perspectiva e valorização inexistente. E isso afeta diretamente à população do Estado de São Paulo” A denúncia é da presidente do Sindicato dos Policiais Civis da região de Ribeirão Preto (Sinpol), Fátima Aparecida Silva.
Para ela, o governador Tarcísio de Freitas (Republicano) não se importa com a segurança pública, sobretudo com a Polícia Civil. E ela dispara o alerta porque o tempo para que isso possa relativamente mudar é pouco.
Por conta da lei eleitoral, o governador teria até 06 de abril para tratar de questões como o reajuste salarial e a conclusão do projeto da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que ainda precisa ser votada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Como o primeiro turno das eleições 2026 ocorre em 06 de outubro, os 180 dias que antecedem se tornam a data limite para que essas medidas sejam apresentadas e aprovadas.
“A grande questão é que o governador, como de costume, não está acenando para que nenhuma das medidas avance em tempo hábil. O meu medo e das demais lideranças sindicais dos policiais civis do Estado é que isso possa ser usado como desculpa para não conceder reajuste salarial ou valorização pelo governador”, aponta a presidente do Sinpol.
Tarcísio de Freitas ainda não anunciou oficialmente se vai se candidatar à reeleição para o governo do Estado de São Paulo, o que é mais provável, ou até se vai tentar concorrer à presidência da República, como defendem alguns apoiadores. O governador Republicano está em seu primeiro mandato na principal cadeira do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
Piores salários
“Quando assumiu, ele disse que iria valorizar os policiais civis. Nossos salários estavam entre os piores pagos a policiais civis brasileiros. Mas isso não ocorreu, ele não cumpriu sua promessa”, dispara Fátima.
Num ranking elaborado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), o estado de São Paulo aparece em 24º lugar, à frente apenas dos delegados mineiros, baianos e paraibanos. Um delegado do Mato Grosso, por exemplo, recebe o dobro do salário de um delegado paulista.
“Justamente o Estado mais importante da Nação é o que pior remunera seus policiais civis. Esse ranking dos delegados se reflete em todas as carreiras da Polícia Civil, como investigadores, escrivães, agentes, peritos etc.”
Reajustes
Tarcísio de Freitas assumiu em 1º de janeiro de 2023. Naquele ano, anunciou um aumento escalonado para policiais civis. Os mais novos de casa, nas classes iniciais, receberam os maiores índices, enquanto os com mais tempo de casa, na classe especial, receberam os menores índices.
A média de reajuste foi de 20%, depois que a categoria passou os quatro anos do governo de João Dória com apenas um reajuste. “Foi um início promissor, embora entre o anúncio do reajuste e sua aplicação tenham transcorridos quase seis meses”, lamenta a presidente do Sinpol.
Depois disso, os policiais civis tiveram seus salários congelados por dois anos. Só houve novo reajuste no meio de 2025, com índice único de 5%.
Para o Sinpol, o pior disso tudo é que a data-base dos policiais civis, que é o mês de março, jamais foi respeitado. “Ainda temos mais uma semana inteira, quem sabe não sejamos surpreendidos””, ironiza a presidente do sindicato.
Efetivo
Outro grande problema enfrentado pelos policiais civis é em relação aos recursos humanos. O Sindpesp tem uma ferramenta denominada “Defasômetro” que aponta a variação de cargos totais, ocupados e em aberto.
Em sua última publicação, relativa a janeiro deste ano, dos 41.912 cargos existentes na Polícia Civil, em todo o Estado, 27.327 estavam ocupados e outros 14.585 estavam vagos. Isso significa que mais de 1/3 do total de cargos estavam em aberto.
O Sinpol denuncia que o problema é antigo. Há cidades que não têm delegados efetivos. Outras não têm investigador ou escrivão. Agentes destes cargos, de outras cidades, acumulam o trabalho, contrariando o que preconizam as diretrizes da Polícia Civil.
Em relação à gestão do atual governador, Fátima admite que houve um grande número de nomeações. Mas atribui isso mais ao trabalho do diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 3 (Deinter-3), Jorge Amaro Cury Neto, do que a qualquer outro fator.
“Historicamente, as nomeações para todo o Estado são em número muito abaixo do necessário. Os concursos são morosos. Entre a divulgação do edital e a nomeação do aprovado para sua unidade policial, são quase dois anos, contando com o período de treinamento na Academia de Polícia.”
Além disso, o Sinpol aponta a insegurança da carreira em razão da falta de investimentos do governo, os salários nada atraentes, o que ocasionam, muitas vezes, a saída do candidato aprovado em concurso antes mesmo que ele seja nomeado. “Nosso salário não é bom. Isso desmotiva muitos candidatos em potencial. E, entre os que passam no concurso, os chamados concurseiros, quando se deparam com os riscos inerentes à profissão, muitos desistem para tentar outro concurso mais interessante sob suas óticas. Não se criam mais vínculos”, lamenta Fátima.
Adoecimento do policial
Outro ponto que, segundo o sindicato, é consequência da falta de uma política de valorização, é o grande número de policiais civis que acabam se afastando por doença. A Fundacentro, fundação vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, apontou que, entre outras profissões, os da segurança pública estão mais suscetíveis às questões de saúde mental, como depressão, ansiedade e síndrome de burnout, problemas impulsionados pela pressão constante, situações extremas e medo.
Dados apontam que muitos policiais civis acabam de licença médica. Em Minas Gerais, por exemplo, segundo dados do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, 30% dos policiais civis estavam com problemas de saúde.
Outro problema preocupante foi divulgado em reportagem publicada pelo Jornal da USP. No informativo, a professora Marina Rezende Bazon, do Departamento de Psicologia da Faculdade de Ciências e Letras de Ribeirão Preto, apontou que suicídio é uma causa significativa de morte entre policiais civis e militares no Brasil, muitas vezes superando mortes em confronto.
“Em uma estimativa informal, acredito que, nos últimos 10 anos, cerca de 100 policiais civis tenham se afastado de suas atividades para tratar de questões sérias de saúde. Isso na região de Ribeirão Preto, onde o Sinpol atua”, aduz Fátima.
Lei Orgânica Estadual
A demora do governo do Estado em apresentar a minuta da Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo tem gerado angústia entre policiais civis. A proposta, aguardada há cerca de dois anos, sequer foi apresentada aos policiais civis, apesar de sucessivas promessas, e ainda precisa ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), antes de 6 de abril.
A presidente do Sinpol participou de diversas reuniões ao lado de outras entidades representativas da categoria, em agendas com integrantes do governo estadual, além de manifestações e protestos públicos. Nos encontros, a expectativa era pela apresentação do texto-base, o que não se concretizou, com prazos adiados sem a entrega da minuta.
A análise do Sinpol aponta que a ausência da Lei Orgânica Estadual, mesmo após a sanção da Lei Orgânica Nacional (Lei nº 14.735/2023), mantém estruturas consideradas defasadas, gera insegurança jurídica e impede a aplicação de diretrizes voltadas à valorização da categoria.
Segundo o levantamento, a legislação nacional, publicada em dezembro de 2023, estabeleceu normas gerais que devem ser adaptadas pelos estados. Sem a lei estadual correspondente, unidades da federação continuam utilizando estatutos antigos, em alguns casos das décadas de 1970, considerados incompatíveis com a Constituição Federal.
“A categoria vive uma expectativa que já se arrasta há muito tempo. Participamos de reuniões, ouvimos promessas, mas até agora não tivemos acesso à minuta que precisa ser encaminhada à Alesp antes da data limite por conta das eleições. A ausência da lei estadual mantém a Polícia Civil em uma estrutura ultrapassada, sem garantias claras e distante das diretrizes nacionais de valorização”, afirmou Fátima.
O Sinpol aponta ainda impactos diretos na valorização profissional. Embora a lei nacional preveja diretrizes como progressão de carreira e definição de níveis de escolaridade, a falta de regulamentação estadual mantém limitado o reconhecimento técnico e salarial dos policiais.
A entidade também destaca a vulnerabilidade institucional, com maior exposição a mudanças políticas e decisões unilaterais, além de conflitos de carreira e desmotivação entre os profissionais diante da indefinição sobre regras de promoção, previdência, paridade e integralidade.
Para Fátima, a ausência da legislação estadual mantém a Polícia Civil desalinhada às exigências federais estabelecidas em 2023 e impede avanços estruturais e funcionais na instituição.
População paga a conta
Toda essa questão denunciada pelos policiais civis atinge, diretamente, quem mais precisa da segurança pública: a população. O Sinpol entende que, com o efetivo drasticamente reduzido, com a criminalidade fazendo novas vítimas a cada dia, com a falta de valorização, salários considerados aviltantes e o desânimo geral, o atendimento à população acaba sendo comprometido.
“Não se trata de fazer corpo mole. Muito pelo contrário. Apesar de todas as adversidades, o policial civil paulista está entre os mais capacitados e produtivos do Brasil e da América Latina. Mesmo com poucos investimentos do governo em Inteligência Policial, fazemos frente ao crime organizado, cada vez mais sofisticados e utilizando ferramentas e técnicas, muitas vezes, inimagináveis”, explica.
Mas os crimes não param de ocorrer. Dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP) relativos apenas ao mês de janeiro de 2026, demonstram isso. Entre outros crimes registrados, foram 68 por tráfico de drogas, 241 flagrantes e mais de 600 prisões em geral. Foram 761 inquéritos instaurados, o que dá a média entre 24 e 25 por dia.
“Por mais que os policiais civis queiram esclarecer tudo, é impossível. Com o mesmo efetivo, a cada dia, 24 novos crimes ocorreram. São 24 novos casos para serem investigados, relatados e seguirem em frente com os trâmites de Polícia Judiciária”, aponta.
Em relação aos crimes considerados mais graves ou de maior potencial ofensivo, o índice de resolução é de praticamente 100%, segundo o Sinpol. “Mas é impossível esclarecer tudo nessas condições. Por isso estamos intensificando as denúncias”, aponta.
Segundo Fátima, o tempo é curto e parece ser impossível conseguir algo sem muita pressão. E o descontentamento não é exclusivo apenas dos policiais civis. No dia 25 de fevereiro, por exemplo, policiais civis, militares, técnico-científicos, penais e agentes da Fundação Casa fizeram uma manifestação na avenida Paulista, na Capital. Tarcísio foi chamado de mentiroso pelos manifestantes, que seguiram em passeata até a sede da SSP. De lá até agora, nada avançou.
Fátima está enviando ofícios para deputados estaduais aliados à causa dos policiais. Também pretende enviar o documento às lideranças partidárias na Alesp. E ao secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves. “Não há mais tempo para esperar. Ou Tarcísio nos atende agora, ou vamos lutar contra sua candidatura, porque isso será admitir que ele não se importa com a segurança pública da população”, conclui.
SSP não fala em datas, reajuste ou índice
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) encaminhou nota onde afirma que mantém diálogo permanente com as instituições representativas das forças de segurança, reconhece a importância da valorização dos profissionais da Polícia Civil e da Polícia Militar e reafirma o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento das instituições de segurança pública e com a valorização dos profissionais que atuam na proteção da população paulista.
Em relação à Lei Orgânica, que a minuta deveria ter sido apresentada em fevereiro, não estabeleceu nova data. “No âmbito da Polícia Civil, estão em andamento estudos sobre medidas de modernização institucional e valorização da carreira, incluindo a elaboração de uma nova reestruturação da carreira da corporação.”
A nota também elenca investimentos em armas, coletes balísticos e viaturas, que totalizaram R$ 168,2 destinados, segundo a pasta, à modernização das condições de trabalho da Polícia Civil. Quanto ao efetivo, a SSP destaca a ter realizado, na atual gestão, a maior nomeação da história da corporação, com mais de 4 mil novos policiais civis.
A SSP atribui à soma desses fatores a queda nos indicadores criminais de forma consistente, com redução de homicídios dolosos, latrocínios, roubos em geral e roubos de veículos, além de furtos de veículos. “Somente em janeiro de 2026, as forças de segurança apreenderam 13,6 toneladas de drogas, 1.036 armas de fogo e realizaram 18.042 prisões e apreensões, além da recuperação de 3.650 veículos.” Na nota, não há menção à data limite de 06 de abril.