A prefeitura de Ribeirão Preto protocolou na Câmara de Vereadores, o projeto de lei número 381/2026 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. A proposta foi enviada na segunda-feira, 1º de setembro, após o Executivo concluir o PPA com as sugestões apresentadas pela sociedade em audiência pública realizada no dia 2 de abril, no Salão Nobre do Centro Administrativo Prefeito José de Magalhães. Todas as sugestões apresentadas foram analisadas pelas pastas competentes e, as que foram negadas, foram devidamente justificadas. De acordo com a proposta, a prefeitura estima receita total – diretas e indiretas – de R$ 23.269.281.541,48 para o quadriênio.
Com base na lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), são previstos R$ 5.563.935.161,40 em 2026, mais R$ 5.764.019.409,15 em 2027, outros R$ R$ 5.890.012.327,24 em 2028 e, por fim, R$ 5.890.012.327,24 em 2029. As propostas da PPA consideram os 18 programas orçamentários distribuídos em quatro macrodesafios definidos no Plano Plurianual: Governança e Transformação Digital; Desenvolvimento Econômico e Inovação; Políticas Sociais; e Políticas Urbanas e Ambientais. No projeto, a prefeitura destaca ainda que os três projetos de lei complementar que tratam da reorganização administrativa da prefeitura de Ribeirão Preto serão inclusos e uma nova versão do PPA será encaminhada em conjunto com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, incorporando as alterações referentes à reforma administrativa. Não houve tempo para incluí-las na PPA enviada para a Câmara porque o prazo legislativo final para protocolar o projeto venceu em | 31 de agosto e os três projetos de lei ainda dependem de votação final pelos vereadores e posterior sanção do prefeito Ricardo Silva (PSD). De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM), a prefeitura é obrigada a enviar a PPA para a Câmara até 31 de agosto.
Já a Lei Orçamentária Anual deve ser remetida até dia 30 de setembro. Nos dois casos, os vereadores têm de aprovar os projetos e devolvê-los para o Executivo até o dia 25 de dezembro. Reforma – Com plenário quase lotado e sob protesto de servidores, a Câmara de Vereadores aprovou, em 27 de agosto, em primeira discussão e por 16 votos quatro, os três projetos de lei do Executivo que tratam da reforma administrativa da prefeitura de Ribeirão Preto. As propostas preveem um novo desenho organizacional com a redução de 98 cargos comissionados, otimizando a utilização de funções de confiança e atividades gratificadas, e atendem às determinações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), estabelecidas em decisões judiciais. Foram apresentadas 109 emendas, mas duas foram retiradas antes da votação. Das 107 que sobraram, apenas 29 acabaram aprovadas. As demais 78 caíram. As novas leis reestruturantes são uma resposta direta à ação direta de inconstitucionalidade (ADI) julgada pelo Órgão Especial do TJSP. A Corte Paulista declarou inconstitucionais 269 cargos comissionados, 86 funções de confiança e 93 atividades gratificadas, por entender que exerciam atribuições técnicas, burocráticas ou rotineiras incompatíveis a Constituição Federal e do Estado de São Paulo. Atualmente, a administração municipal conta com 882 cargos – entre comissionados, funções de confiança e atividades gratificadas.
Com a nova estrutura, o total será reduzido para 784, mesmo com a criação de três novas secretarias. Trata-se de uma configuração mais enxuta, funcional e alinhada às necessidades da cidade. A reforma criará três novas secretarias municipais: de Cidadania e das Pessoas com Deficiência, do Governo Digital e Secretaria de Comunicação. LDO – O prefeito Ricardo Silva (PSD) vetou todas as 140 emendas de vereadores no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
As sugestões criavam despesa de R$ 233.255.000, valor que representa 4,19% da receita estimada, de R$ 5.563.935.161, segundo o projeto número 99/2025. É a primeira vez na história da cidade que a prévia do Orçamento Municipal ultrapassa R$ 5 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem tem previsão de receita recorde, segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda. O montante de R$ 5.563.935.161 estimado para 2026 supera os R$ 4.934.477.341 de 2025 em 12,76%. São R$ 629.457.820 a mais. Orçamento – O Orçamento Municipal de 2025 é estimado em R$ 5.158.000.000 – somando o montante da administração direta (R$ 4.409.073.754) e da indireta (R$ 748.926.246) –, contra R$ 4.866.888.000 previstos para 2024. São R$ 291.112.000 a mais, crescimento de 5,92%. A administração direta ficou com 85,48% do total da receita prevista para este ano, enquanto a indireta recebeu 14,52%. As secretarias municipais de Saúde e Educação costumam levar a fatia maior do bolo. Para 2025, segundo a Lei Orçamentária Anual, a previsão é de, respectivamente, R$ 1.032.089.000 e R$ 879.571.056. Guilherme Sircili De acordo com o Plano Plurianual, a prefeitura de Ribeirão Preto estima receita total – diretas e indiretas – de R$ 23.269.281.541,48 para o quadriênio Os valores do Plano Plurianual Ano de 2026 Receita Direta – R$ 4.795.894.708,08 Receita Indireta – R$ 768.040.453,32 Total – R$ 5.563.935.161,40 Ano de 2027 Receita Direta – R$ 4.980.078.974,76 Receita Indireta – R$ 783.940.434,30 Total – R$ 5.764.019.409,06 Ano de 2028 Receita Direta – R$ 5.079.792.272,66 Receita Indireta – R$ 810.220.054,58 Total – R$ 5.890.012.327,24 Ano de 2029 Receita Direta – R$ 5.203.062.760,25 Receita Indireta – R$ 848.251.883,53 Total – R$ 6.051.314.643,78 Total do Quadriênio Receita Direta – R$ 20.058.828.715,75 Receita Indireta – R$ 3.210.452.825,73 Total – R$ 23.269.281.541,48