Alguns dos mais de 200 postos de Ribeirão Preto já estão vendendo o litro do óleo diesel com R$ 0,46 de desconto anunciado pelo governo federal na semana passada, em meio à greve dos caminhoneiros autônomos que parou o Brasil. Nesta quarta-feira, 6 de junho, também já era possível observar nos estabelecimentos as placas com o preço cobrado até 21 de maio e o atual.
O desconto foi garantido pelas medidas do governo de redução de tributos e subsídio à Petrobras. Um disque-denúncia foi criado para os caminhoneiros de todo o País – devem enviar mensagem via WhatsApp para o número (061) 9-9149-6368. Em um dos postos bandeirados, na região central de Ribeirão Preto, o litro baixou de R$ 3,90 (R$ 3,897) em 21 de maio para R$ 3,44 (R$ 3,497) nesta quarta-feira, queda de 11,8%, abatimento de R$ 0,46. Para encher um tanque de 100 litros, o motorista vai gastar R$ 344.
Em um posto sem bandeira na mesma região, o litro do diesel custa R$ 3,67 nesta quarta-feira, ainda sem o desconto de R$ 0,46. Para abastecer o tanque de 100 litros o caminhoneiro terá de desembolsar R$ 367. O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União (DOU) de ontem portaria que orienta os Procons estaduais e municipais na fiscalização dos postos de combustíveis do País para que o abatimento chegue efetivamente ao consumidor final, como negociado entre o governo federal e a categoria dos caminhoneiros.
A portaria tem uma exigência clara: os postos têm de mostrar, ostensivamente, ao consumidor que o governo de fato baixou o preço do diesel. Define ainda que os fiscais exigirão a nota fiscal de venda do combustível pelas distribuidoras aos comerciantes, e estes devem mostrar a nota de revenda ao consumidor. Com isso, os agentes terão como comparar os dados e verificar se o repasse do desconto foi aplicado ou não.
Em caso de descumprimento do repasse, os Procons deverão instaurar processo administrativo, “analisando cada caso concreto, com respeito à ampla defesa e ao contraditório”. Se os Procons não conseguirem as informações solicitadas no posto, devem buscá-las no banco de dados de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A portaria determina ainda que se for constatada formação de cartel, ou qualquer violação da legislação que protege o direito da concorrência no mercado de consumo, os fiscais devem denunciar os fatos imediatamente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade).
Todas as informações colhidas pelos Procons, diz o texto, terão de ser repassadas ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça. Também diz que, se acionados por consumidores, os agentes dos Procons devem agir imediatamente na fiscalização da denúncia.
De acordo com as punições já anunciadas na primeira portaria, os postos que não concederem o desconto na bomba poderão pagar multa, ter a atividade suspensa temporariamente, sofrerem interdição ou mesmo ter a licença do estabelecimento cassada. As punições poderão ser aplicadas inclusive cumulativamente, conforme a gravidade da infração, e serão decididas após abertura de procedimento administrativo.
A multa será de 200 a três milhões de Unidades Fiscais de Referência (Ufirs) –cerca de R$ 600 a R$ 9,4 milhões. O valor poderá ser recolhido à União, ao Fundo de Direitos Difusos ou a fundos estaduais e municipais de proteção ao consumidor. A Petrobras anunciou que, com o reajuste que entrará em vigor nesta quinta-feira (7), o preço médio do litro da gasolina sem tributo nas refinarias será de R$ 1,9617, com queda de 0,45% em relação à média atual de R$ 1,9706.
O diesel, por sua vez, está sendo vendido desde a sexta-feira, dia 1º, a R$ 2,0316 por litro nas refinarias, já incorporando o desconto de R$ 0,30 permitido pelo programa de subvenção criado pelo governo para encerrar a greve dos caminhoneiros. O combustível ainda teve uma redução adicional de R$ 0,16 em decorrência da isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e da redução de PIS/Cofins do combustível.
A ANP anunciou em seu site que, por causa dos impactos gerados pela greve dos caminhoneiros, o quantitativo de revendas com combustível disponível pesquisados foi reduzido em torno de 85% entre 27 de maio e 2 de junho. Em Ribeirão Preto, os fiscais encontraram diesel em apenas três postos. O preço médio no período era de R$ 3,689 (mínimo de R$ 3,599 e máximo de R$ 3,769).
Os pesquisadores encontraram gasolina em apenas quatro revendedores, com preço médio de R$ 4,482 (piso de R$ 4,459 e teto de R$ 4,499). Já o etanol estava sendo vendido em cinco locais, com valor médio de R$ 2,867 por litro (mínimo de R$ 2,650 e máximo de R$ 3,090).