Presente proposto pela Prefeitura de Ribeirão Preto seria uma forma de valorizar os servidores da ativa que não tiverem faltas injustificadas; até 31 de outubro 840 servidores tiveram faltas injustificadas; Sindicato quer que benefício seja estendido aos aposentados e pensionistas
O Governo do prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD) quer premiar com Cestas de Natal os servidores municipais da ativa, da administração direta e indireta, que não tiverem faltas injustificadas até 30 de novembro deste ano. O projeto de lei foi encaminhado para análise e aprovação dos vereadores e prevê a compra de 10 mil cestas com custo estimado em R$ 2,9 milhões. A prefeitura tem cerca de nove mil servidores na ativa.
Segundo o projeto, a entrega da Cesta Natalina não será incorporada aos vencimentos ou salários para nenhum efeito e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou de qualquer desconto. A administração municipal afirma que a aquisição foi decidida com fundamento na Lei nº 6.321/1976, e do Decreto nº 10.854/2021.
“Através desta medida também poderemos prestigiar todos os servidores que neste ano não tiveram qualquer falta injustificada, o que contribui muito para a boa execução dos serviços públicos”, diz parte da justificativa da proposta.
Até o dia 31 de outubro, segundo a prefeitura, mais de 840 servidores da administração direta tiveram uma ou mais faltas não justificadas. Um índice de absenteísmo que, segundo o governo, “prejudica um melhor andamento dos serviços municipais’. Por lei, os servidores municipais têm direito a seis faltas abonadas por ano.
As Cestas de Natal não serão dadas aos cerca de 6.500 mil servidores aposentados ou pensionistas. No projeto a administração justifica a não concessão por meio da Súmula Vinculante 680 do Supremo Tribunal Federal (STF). A súmula estabelece que “o direito ao auxílio alimentação não se estende aos servidores inativos”.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSMRPGP) é contra a decisão e cobra que a prefeitura estenda o benefício para os aposentados e pensionistas.