Tais Roxo Fonseca
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Há um fio invisível que costura a verdadeira administração pública. Esse fio não é partidário, não veste cores eleitorais, não pede senha ideológica. Esse fio se chama interesse público e é o âmago da Constituição Federal. O interesse público tem supremacia diante do interesse privado, e ele só se revela quando a autoridade pública compreende que governar é, antes de tudo, cuidar do comum.
Quando o Presidente Lula, há poucos dias atrás, destinou um bilhão para Ribeirão Preto, possibilitando um grande salto de mobilidade urbana para nós, cidadãos, o gesto ultrapassou o campo da política partidária, pouco importou se o nosso prefeito Ricardo Silva ocupa outra posição no tabuleiro eleitoral, importa, sim, perceber que tanto o Lula como o Ricardo estão em busca do comum, que é o interesse público, o qual chamamos de interesse primário.
O que se viu foi um raro momento em que o Estado lembrou de uma função primordial: integrar territórios, encurtar distâncias, reduzir desigualdades e gerar desenvolvimento coletivo. Esse gesto de aproximação do Lula e também do Ricardo, que gravou um vídeo emocionante ao lado do Lula, dialoga com algo muito maior que atravessa o Brasil nesse momento democrático histórico que vivemos, a revolução cultural profunda que estamos conquistando.
O País começa a ensaiar um novo pacto social, que virá a se consolidar mais breve que nossa consciência possa imaginar. Nesse pacto, o Brasil vai recontar a sua história no campo da sociologia, que ficou estagnada desde Buarque de Holanda, Faoro, DaMatta e Freire, quando foi dito que nossa gente era preguiçosa e que as instituições eram corruptas. Essa narrativa foi de grande auxílio para aprofundar a desigualdade social e facilitar os inúmeros golpes na democracia brasileira.
Nesse contexto, a distribuição de renda por meio de políticas públicas deixa de ser discurso e se transforma em ação civilizatória. Programas sociais, investimentos em infraestrutura, saúde, educação e mobilidade são instrumentos de Justiça Social. Eles não empobrecem o Estado, humanizam-no.
O mesmo espírito começa a florescer no mundo do trabalho. Merece aplauso o gesto do Supermercado Savegnago e do Copacabana Palace (Belmond), que decidiram, por iniciativa própria, romper com a exaustiva jornada laboral 6×1 e adotar imediatamente a escala 5×2, sem aguardar a chegada da lei, que vem a passos de tartaruga, sem se importar com milhares de jovens padecendo de burnout, tendo que viver à base de medicamentos controlados para dormir e acordar, como robôs em pânico.
A escala penosa corrói corpos e mentes, desumaniza relações e reduz produtividade. O cuidado com o trabalhador é, também, interesse público, porque trabalhadores saudáveis constroem sociedades saudáveis.
Por fim, quero deixar um salvo ao Supremo Tribunal Federal, que semana passada deu um passo importantíssimo ao anular o marco temporal para a reivindicação de terras pelos povos originários. Ao fazê-lo, o STF reconheceu que o tempo da Constituição Federal não pode reduzir o direito dos povos originários, que é ad nutum, desde o início, antes mesmo da colonização. Terra para os povos originários não é mercadoria, é memória, espiritualidade e continuidade da vida.
Esse reconhecimento vem ao encontro com o pensamento de Ailton Krenak, primeiro indígena a ocupar uma cadeira na Academia Brasileira de Letras. Krenak nos lembra que o mundo não precisa apenas de progresso, mas essencialmente de sentido. Meu livro de cabeceira, “A Queda do Céu”, de Davi Kopenawa Yanomami, revisito-o diariamente como se lê uma bíblia sagrada para não esquecer o que ensina:
“Os brancos pensam que a floresta é muda. Mas ela fala. Só não a escutam. Quando a floresta morrer, o céu vai cair e não haverá dinheiro que o segure. A terra não nos pertence. Nós que pertencemos a ela.”
Feliz Natal a todas, todos.
*advogada