A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade de Ribeirão Preto aderiu à campanha Dezembro Verde e intensificou as ações de conscientização, prevenção e combate ao abandono e aos maus-tratos de animais domésticos.
A iniciativa reforça orientações à população e divulga os canais de denúncia, já que a prática é crime, conforme as leis nº 9.605/1998 e 14.064/2020. A população pode denunciar suspeitas diretamente à Gerência de Bem-Estar Animal pelos telefones (16) 99170-8198 e (16) 3628-2778, ou à Polícia Militar, pelo 190. “Maus-tratos de animais domésticos é crime sujeito a reclusão, detenção e multa.
Trabalhamos para oferecer serviços públicos de qualidade, mas a responsabilidade pelo cuidado, segurança, higiene e saúde do animal é do tutor”, diz o secretário Claudio Almeida. “Ainda enfrentamos um grande número de cães e gatos em situação de abandono, muito por falta da castração. Contudo, é imprescindível que o responsável se comprometa civil e penalmente pelo animal”, destaca.
A Gerência de Bem-Estar Animal fica na avenida Eduardo Andrea Matarazzo (Via Norte) nº 4.255, na Vila Albertina. Entre janeiro e novembro deste ano, a Gerência de Bem-Estar Animal – antiga DBEA – registrou 509 casos de maus-tratos.
Em alguns atendimentos, houve penalização; em outros, foram realizadas orientações e fiscalizações para garantir a segurança e a saúde dos animais. A prefeitura de Ribeirão Preto também tem ampliado as políticas públicas de proteção animal. Em 2025, o município iniciou um programa de castração gratuito que já realizou cerca de doze mil cirurgias.
“A castração é uma importante ação de bem-estar. Ela previne doenças e contribui para o controle populacional, reduzindo o número de animais que acabam nas ruas”, explica a médica veterinária Giovana Lima. Outra medida permanente é o incentivo à adoção responsável.
A entrega de cães e gatos é feita diariamente, das nove às 16 horas, na Gerência de Bem-Estar Animal, e aos sábados, das nove às 14 horas, durante as feiras de adoção. Interessados devem apresentar documento com foto, comprovante de endereço e levar coleira e guia (para cães) ou caixa de transporte (para gatos).