Equipes da Saúde e da Assistência Social garantem atendimento, acolhimento e contato com familiares dos 36 idosos atendidos nas unidades
A prefeitura de Ribeirão Preto assumiu, de forma emergencial e temporária, a gestão de duas casas de repouso pertencentes ao grupo Meu Doce Lar, após a prisão da proprietária Eva Maria Lima, no domingo, 2 de novembro, por descumprimento de medidas judiciais e suspeita de maus-tratos a idosos.
Trinta e seis residentes foram resgatados nas três unidades. As três casas de repouso foram interditadas há cerca de seis meses pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde por falta de higiene, superlotação e ausência de profissionais qualificados.
As casas ficam nos bairros Alto da Boa Vista (Zona Sul), Antonio Marincek (Norte) e no Centro da cidade (Central). No domingo, sete idosos foram resgatados da unidade no Parque Ribeirão Preto, onde a proprietária foi presa. Na manhã desta segunda-feira (3), mais 29 pessoas foram levadas dos asilos do grupo Meu Doce Lar.
Treze deixaram a casa de repouso da rua Marechal Deodoro nº 2.261, no Alto da Boa Vista, e 16 estavam na rua Lafaiete nº 1.892. Um grupo de idosos foi para casas de parentes. Apesar de interditadas desde maio, as casas continuavam em funcionamento. A ação de domingo contou com a participação da Polícia Militar, do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e de equipes da prefeitura de Ribeirão Preto.
Elas permaneceram no local durante toda a noite, após a prisão da responsável. Os funcionários abandonaram as unidades, e equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e da Secretaria Municipal da Saúde prestaram assistência imediata aos idosos.
Sete deles foram resgatados e encaminhados aos hospitais Santa Lydia e Francisco de Assis, enquanto doze continuam recebendo acompanhamento médico e social nas próprias unidades e outros foram para casas de parentes.
A medida de intervenção foi adotada pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) para garantir a segurança, a continuidade dos cuidados e a proteção integral dos idosos. Desde a madrugada, equipes multidisciplinares – formadas por médicos e enfermeiros – realizam avaliações individuais e organizam o plano de ação emergencial para os próximos dias.
O prefeito destacou que a prioridade da administração é assegurar um atendimento digno e humanizado aos idosos. “Ribeirão Preto não vai tolerar nenhum tipo de violência ou negligência contra os nossos idosos. Agimos com rapidez e firmeza para garantir a segurança e o acolhimento de todos os moradores dessas unidades”, afirmou. O secretário municipal da Saúde, Maurício Godinho, ressaltou o empenho das equipes no atendimento imediato e na estruturação da resposta emergencial.
“Assim que fomos acionados, nossas equipes se mobilizaram para garantir o cuidado e a estabilidade de cada idoso. Estamos reorganizando os atendimentos, reforçando o acompanhamento médico e garantindo que todos estejam em condições adequadas de saúde e moradia”.
A Secretaria de Assistência Social também está atuando no levantamento das informações pessoais dos idosos, com o objetivo de localizar e estabelecer contato com familiares e responsáveis legais, assegurando o acompanhamento social de cada caso.
A prefeitura de Ribeirão Preto segue atuando de forma integrada com o Ministério Público, reforçando o compromisso permanente com a proteção, o cuidado e o respeito à pessoa idosa, e garantindo que todas as medidas legais e humanitárias sejam adotadas com responsabilidade e urgência. Terminou em 13 de junho o prazo de 30 dias estipulado pela Justiça de Ribeirão Preto, por meio da Vara do Idoso, para que a proprietária das três casas de repouso fizesse a remoção de todos os acolhidos para suas respectivas famílias ou para outras instituições de longa permanência, devidamente habilitadas.
A determinação partiu do juiz Paulo César Gentile após o promotor de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Carlos Cezar Barbosa, impetrar, no mês de abril, ação civil pública pedindo o fechamento das casas de repouso. Disse à época que colocavam em risco a vida dos 70 idosos abrigados. Além de não possuírem licença de funcionamento do órgão, as casas de repouso não apresentavam condições adequadas de higiene, possuíam excesso de idosos, falta de mão de obra qualificada e ausência de prontuários dos pacientes.
Também apresentam irregularidades que representam elevado risco para a saúde, para a vida e para a dignidade dos idosos nelas abrigados, tais como, estrutura física dos imóveis inadequadas para o funcionamento de casa de repouso; dormitórios sem banheiro; banheiros sem barras de apoio, entre outras irregularidades.
Parentes e ex-funcionários denunciam que idosos eram amarrados à cama. O mérito da ação ainda não foi julgado. A defesa de Eva Maria Lima disse que não vai se manifestar enquanto não tiver acesso aos autos, mas deve entrar com recurso para tirar a proprietária das casas de repouso da cadeia.
Ela teve a prisão preventiva decretada ontem, após audiência de custódia. Em março, disse que os idosos recebiam alimentação adequada e cuidados de higiene e saúde, com prescrição de medicamentos quando necessário. Ressalta que a estrutura segue a legislação que rege o setor e está dentro da regularidade. Negou que as pessoas acolhidas sofriam maus-tratos.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) encontra dificuldade para contratar Organizações Sociais e criar 75 novas vagas em instituições de longa permanência (ILP), os populares asilos, para 96 idosos cadastrados na pasta que ainda estão na fila de espera. O último chamamento público foi considerado deserto. A estimativa da prefeitura é investir R$ 3,5 milhões por ano.