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Servidores – Prefeitura não vai antecipar 13º

A prefeitura de Ribeirão Pre­to informou nesta quarta-feira, 2 de maio, que não vai antecipar para junho a primeira parcela do décimo terceiro salário dos 9.988 funcionários públicos da ativa e dos 5.554 aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Municipiários (IPM) – no ano passado, este grupo recebeu metade do bene­fício no primeiro semestre.

Por lei, a administração tem a liberdade de efetuar os depó­sitos até 30 de novembro. Já a segunda parcela, com os des­contos no caso dos servidores da ativa, tem de ser paga até 20 de dezembro. De acordo com a Coordenadoria de Comunica­ção Social (CCS), assessoria de imprensa oficial da prefeitura de Ribeirão Preto, “o governo unifi­cou o entendimento entre ativos e inativos para que a lei federal do 13º salário seja aplicada para pagar o abono”. E emenda: “Assim, a pri­meira parcela será paga até 29 de novembro para inativos e 30 de novembro para ativos. A se­gunda parcela será paga no 20 de dezembro”, informa. No ano passado, apenas os beneficiários do IPM receberam a primeira parcela antecipada – os demais funcionários públicos não tive­ram essa opção.

A folha de pagamento do pessoal da ativa, sem o reajus­te de 2,5% acertado em abril, é de aproximadamente R$ 70,46 milhões para quase dez mil ser­vidores. O reajuste será repassa­do, de forma retroativa ao mês de março, na folha de maio, que será depositada no início de ju­nho. Já a do IPM é de R$ 33,99 milhões. São mais de 5,5 mil aposentados e pensionistas.

O professor Donizete Apa­recido Barbosa, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP), diz que há grande in­satisfação entre os beneficiários do IPM. “Aposentados e pen­sionistas tiveram esse direito no ano passado, estava todo mundo contando com o dinheiro, com a antecipação”, explica.

Segundo ele, não há como o sindicato recorrer ao Judiciário, pois a antecipação é uma “libera­lidade” – pode ou não ser conce­dida pelo IPM. No início do ano passado, o Sindicato dos Servi­dores Municipais chegou a fazer uma greve de cinco dias por cau­sa do atraso no pagamento do décimo terceiro de 2016. Logo após o prefeito Duarte No­gueira Júnior (PSDB) assumir o Palácio Rio Branco, em meio a maior crise político-financeira de Ribeirão Preto, com os escân­dalos relacionados à Operação Sevandija e a dívida milioná­ria deixada pela administração Dárcy Vera (sem partido)

Diante da Prefeitura desfal­cada financeiramente, a Câmara precisou aprovar o remaneja­mento de R$ 50 milhões que estavam destinados a obras e pagamentos de fornecedores, para garantir o direito dos traba­lhadores municipais. O caso foi parar até na Justiça. Já no final do ano passado, o prefeito Duarte Nogueira antecipou em dez dias o pagamento da primeira parce­la. Os depósitos foram efetuados em 20 de novembro.

 

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