Prefeitura oficializa rescisão de contrato do Centro administrativo 

A prefeitura de Ribeirão Preto publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira, 28 de maio, a rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços nº 239/2024, assinado com a empresa H2Obras Construções Ltda., de São Paulo (SP), para a construção do novo centro administrativo municipal.  
 
Segundo a prefeitura, a decisão está amparada nos incisos I do artigo 79 e XII do artigo 78 da lei federal nº 8.666/93. O novo centro administrativo estava previsto para ser construído em um terreno na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, Zona Norte da cidade.   
 
A obra foi licitada pelo governo do então prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e teve como vencedora a empresa H2Obras Construções Ltda, pelo valor de R$ 173.497.592,89. O contrato com a empresa foi assinado em 8 de outubro do ano passado. A emissão da ordem de serviço ocorreu em 25 de novembro.  
 
A construtora chegou a cercar com tapumes o terreno para a implantação do canteiro de obras no local. O anúncio do cancelamento da construção do centro administrativo já havia sido feito pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) em coletiva de imprensa, no dia 10 de abril.  
 
Na ocasião, afirmou que os recursos que seriam utilizados no empreendimento serão utilizados em outras obras e projetos prioritários para a cidade. Nesta quarta-feira), a administração municipal reafirmou que os recursos serão utilizados na execução de serviços e projetos estruturantes. 
 
Inclui a Casa do Autista – Complexo Neurossensorial de Ribeirão Preto; UPA Central e Centro de Referência da Mulher; maior complexo de saúde da América Latina; investimentos em abastecimento de água; avanços em habitação e regularização fundiária. 
 
Também prevê obras de mobilidade urbana: projetos como a Via Leste (avenida do Tanquinho) e o prolongamento da Via Oeste (avenida Rio Pardo) e na implantação do Parque Rubem Cione, na Zzona Oeste, onde as obras já começaram. 
 
Nesta quarta-feira, o sócio diretor da H2Obras Construções Ltda, vencedora da licitação para construção do centro administrativo, Humberto Tarcísio de Castro Júnior, afirmou ao Tribuna que a empresa não foi formalmente comunicada da rescisão. Na semana passada, havia dito que agauradav o vencimento do prazo de 120 dias de suspensão. 
 
O diretor disse que “a H2Obras não foi formalmente comunicada sobre qualquer ato subsequente à suspensão das obras que pudesse indicar, ainda que de forma hipotética, a possibilidade de extinção do Contrato, conforme previsto na legislação vigente”. Segundo ele, a construtora analisa quais serão os próximos passos a serem tomados.