Administração vai investir R$ 476.356 por mês na Atividade Delegada; convênio prevê 158 policiais militares atuando no setor de segurança publica nos horários de folga
A gestão do prefeito Ricardo Silva (PSD) vai investir R$ 476.356 por mês na Atividade Delegada, iniciativa que autoriza policiais militares e bombeiros a fazer “bico” para o município nos dias de folga. O convênio será assinado entre a prefeitura de Ribeirão Preto e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) e deve valer por mínimo doze meses.
Neste caso, o custo total seria de até de R$ 5.716.272. O tempo de validade do contrato ainda será definido Um projeto de que autoriza o Executivo o convênio foi aprovado na segunda-feira, 8 de dezembro, na Câmara de Vereadores, e será sancionado pelo prefeito Ricardo Silva.
Pela proposta, 158 policiais militares de vários batalhões da cidade deverão integrar o programa. Entre os principais avanços, está a reformulação da gratificação por desempenho de Atividade Delegada, que passa a ter valores atualizados e compatíveis com as demandas atuais, chegando a até 135% da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) para oficiais e 115% para praças, por hora trabalhada.
O texto também prevê acréscimo de 20% para atividades realizadas no período noturno – entre 22 horas e seis da manhã. Neste ano, cada Ufesp vale R$ 37,02 – os novos valores seriam de R$ 49,97 para oficiais e R$ 42,57 para praças por hora trabalhada.
Segundo o prefeito Ricardo Silva, a modernização é necessária para garantir a atratividade do programa, valorizar os profissionais envolvidos e assegurar que o serviço prestado tenha impacto direto na redução de ocorrências e no aumento da sensação de segurança, fortalecendo a integração com o Guarda Civil Metropolitana.
“A revisão da legislação é decisiva para consolidar a Atividade Delegada como uma política pública eficiente e permanentemente estruturada no município. Uma cidade do porte de Ribeirão Preto precisa de instrumentos modernos e eficazes”, diz.
“Atualizar a legislação da Atividade Delegada significa fortalecer o convênio, garantir segurança jurídica e permitir que o programa funcione com toda a sua capacidade. É uma medida que valoriza nossos profissionais e, junto com a Guarda Municipal Metropolitana, irá trazer resultados diretos para a população”, afirma o chefe do Executivo.
Com a atualização, que oferece mais estabilidade jurídica ao convênio, o município poderá implementar de forma mais eficiente ações de ordenamento urbano, acompanhamento de eventos, patrulhamento de áreas estratégicas e outras atuações feitas em conjunto com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
A ideia é ampliar a presença preventiva nos bairros e reforçar o sistema de segurança pública local. Neste mês de dezembro, o policiamento já foi reforçado nos principais corredores comerciais da cidade por causa das vendas de Natal e do horário estendido do comércio, principalmente na região Central, que envolve o calçadão.
Em dezembro, as lojas do varejo de Ribeirão Preto atendem de segunda-feira a sábado, das nove às 22 horas, e das dez às 17 horas em mais dois domingos: 14 e 21. Na quarta-feira (24), véspera de Natal, o comércio de rua atenderá das nove às 18 horas.
Três dos quatro shopping centers da cidade – Shopping Center Iguatemi, RibeirãoShopping e Novo Shoppng – atendem de segunda a sábado, das dez às 23 horas, e aos domingos 14 e 21, das dez às 22 horas.
No dia 24 de dezembro, as lojas abrirão das nove às 18 horas. Já o ShoppingSantaÚrsula funciona de segunda a sábado, das nove às 22 horas, das 14 às 21 horas nos dois domingos de dezembro que antecedem Natal e das nove às 18 horas no dia 24.
A íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) está disponível no www.sincovarp.com.br. Até 20 de dezembro, o pagamento do décimo terceiro salário tem potencial de injetar cerca de R$ 369,4 bilhões na economia brasileira. Cerca de 95,3 milhões de brasileiros serão favorecidos com rendimento adicional, em média, de R$ 3.512, de acordo com as estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Esta não é a primeira vez que a parceria é cogitada na cidade. Em 2012, a então prefeita Darcy Vera (na época no extinto DEM) anunciou parceria com o governo do Estado de São Paulo para a implantação da atividade. Entretanto, o projeto não foi adiante. Em 2017, na gestão do prefeito Duarte Nogueira (na época no PSDB, hije no PSD) o assunto foi novamente cogitado. Um projeto de lei chegou a ser aprovado na Câmara de Vereadores e a lei sancionada em 2022.
Na época, alguns policiais militares chegaram a participar da Atividade Delegada, mas como o valor pago era considerado baixo, a parceria acabou.
PMs liberados para o ‘bico’
3º Batalhão de Polícia Militar do Interior (3º BPMI)
Nove praças e três oficiais por dia. - Valor dos oficiais por mês – R$ 35.985,60 -
Valor de praças por mês – R$ 91.952 Total por mês – R$ 127.937,60 5
1º Batalhão de Polícia Militar do Interior (3º BPMI)
Nove praças e três oficiais por dia -
Valor dos policiais por mês – R$ 91.952 -
Valor dos oficiais por mês – R$ 35.985,60
Total por mês – R$ 127.937,60
11º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) 110 policiais e dez oficiais -
Valor dos policiais por mês – R$ 37.461,60 -
Valor dos Oficiais por mês – R$ 39. 984
Total por mês – R$ 77.445,60
9º Grupamento de Bombeiros 14 policiais