Projeto de lei que fixa o Orçamento para o próximo ano foi protocolado pelo Executivo na Câmara Municipal para ser analisado pelos vereadores
Depois de superar R$ 5 bilhões pela primeira vez em 2025, o Orçamento Municipal de 2026 vai bater novo recorde em Ribeirão Preto, superando R$ 5,4 bilhões. Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), protocolada na Câmara de Vereadores nesta semana pelo prefeito Ricardo Silva (PSD), a prefeitura prevê receita de R$ 5.447.030.192 – somando o montante da administração direta e da indireta –, contra R$ 5.158.000.000 deste ano. São R$ 289.030.192 a mais, crescimento de 5,60%.
A proposta que fixa receitas e despesas da prefeitura foi protocolada na terça-feira, 30 de setembro. A ementa foi lida em plenário na sessão desta quarta-feira, 1º de outubro. Agora o projeto será analisado pelas Comissões Permanentes do Legislativo municipal, entre elas a de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária.
Os vereadores também poderão propor emendas antes de a proposta ser levada à discussão e votação. Segundo o projeto, R$ 4.665.713.228 são da administração direta, contra R$ 4.409.073.754 deste ano. São R$ 256.639.474 a mais, alta de 5,82%. A indireta tem receita estimada em R$ 781.316.964. ante R$ 748.926.246 previstos para o ano passado, acréscimo de R$ 32.390.718, avanço de 4,32%.
A administração direta ficará com 85,66% do total da receita prevista para este ano, enquanto a indireta receberá 14,34%. Já as despesas serão de R$ 4.665.713.227,19, sendo R$ 4.114.137.123 na administração direta e de R$ 551.576.104,19 na indireta. O repasse previsto para a Câmara de Vereadores é de R$ 112.787.268.
Constitucionalmente, a Câmara tem direito a 4,5% das receitas líquidas da prefeitura. No entanto, em Ribeirão Preto, há vários anos os vereadores vem reduzindo este percentual por iniciativa própria. Em 2025 está em 3,5%. Para manter essa taxa ou reduzi-la, caso deseje, o Legislativo precisa informar oficialmente o Executivo quando aprovar a Lei Orçamentária Anual.
O prazo final para a devolução da LOA aprovada é o dia 25 de dezembro. Segundo a justificativa do prefeito Ricardo Silva anexada ao projeto de Lei, mais que um documento técnico a proposta traduz em números as prioridades da administração garantindo que cada recurso público seja investido com responsabilidade, transparência e foco no cidadão.
A proposta do governo está dividida em 20 programas temáticos distribuídos em quatro macrodesafios estratégicos, entre eles Governança e Transformação Digital, cuja meta é promover a modernização administrativa e a integração de sistemas e para a eficiência na prestação de serviços, e o Desenvolvimento Econômico e a Integração, fortalecendo a capacidade produtiva da cidade. Traz ainda Políticas Sociais voltadas para assegurar a continuidade e a expansão dos serviços de saúde, educação, assistência social e a inclusão. Também fazem parte do desafio estratégico as Políticas Urbanas e Ambientais, para orientar os investimentos em infraestrutura, mobilidade, habitação e sustentabilidade. As secretarias municipais de Saúde e Educação costumam levar a fatia maior do bolo.
Para 2026, segundo a LOA, a previsão orçamentária é de, R$ 1.079.395.000 para a primeira, contra R$ 1.032.089.000 do ano passado, acréscimo de R$ 47.306.000 e crescimento de 4,58%. A segunda deve ficar com R$ 973.808.209,70, contra R$ 879.571.056 de 2025, aporte de R$ 94.237.153, aumento de 10,71%.
Em setembro, a prefeitura de Ribeirão Preto protocolou, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei número 381/2026 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. De acordo com a proposta, a receita total – diretas e indiretas – é estimada em de R$ 23.269.281.541,48 para o quadriênio. Com base na lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), são previstos R$ 5.563.935.161,40 em 2026, mais R$ 5.764.019.409,15 em 2027, outros R$ R$ 5.890.012.327,24 em 2028 e, por fim, R$ 5.890.012.327,24 em 2029.
As propostas da PPA consideram os 18 programas orçamentários distribuídos em quatro macrodesafios definidos no Plano Plurianual: Governança e Transformação Digital; Desenvolvimento Econômico e Inovação; Políticas Sociais; e Políticas Urbanas e Ambientais.
LDO – O prefeito Ricardo Silva (PSD) vetou todas as 140 emendas de vereadores no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. As sugestões criavam despesa de R$ 233.255.000, valor que representa 4,19% da receita estimada, de R$ 5.563.935.161, segundo o projeto número 99/2025. É a primeira vez na história da cidade que a prévia do Orçamento Municipal ultrapassa R$ 5 bilhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem tem previsão de receita recorde, segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda. O montante de R$ 5.563.935.161 estimado para 2026 supera os R$ 4.934.477.341 de 2025 em 12,76%. São R$ 629.457.820 a mais.