Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes em situação de risco social foi denunciado em 2022 por violência e falta de condições
O juiz Paulo César Gentile, da Vara da Infância e Juventude, determinou que a prefeitura de Ribeirão Preto retire, em prazo máximo 60 dias, cerca de 50 menores abrigados no Serviço de Acolhimento Institucional de crianças e Adolescentes (Saica), voltado para o atendimento de jovens em situação de vulnerabilidade e risco social.
O Saica fica na rua Genoveva Onófre Barban, no bairro Planalto Verde, na Zona Oeste de Ribeirão Preto, e tem capacidade para acolher 48 adolescentes e crianças com idade de 29 dias a 17 anos, em situação de risco social. O prazo foi estipulado em fevereiro.
A decisão judicial foi expedida após a constatação de que crianças e adolescentes continuavam no imóvel mesmo após a Defensoria Pública e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrarem com ação civil contra a prefeitura de Ribeirão Preto.
Na ação, pediam a interdição parcial do serviço, alvo de denúncias desde 2022. Foram detectados episódios recorrentes de violência física, casos de abuso sexual envolvendo os acolhidos e irregularidades como falta de profissionais qualificados no atendimento, superlotação e precariedade das instalações.
Em maio do ano passado, o prefeito Ricardo Silva (PSD) anunciou a transferência da gestão do Serviço de Acolhimento Institucional para o terceiro setor e publicou, no Diário Oficial do Município, edital de chamamento público nº 03/2025 visando a transferência da gestão.
Com a parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSC) a prefeitura de Ribeirão Preto pretende operacionalizar três unidades de acolhimento, cada uma com 20 vagas, totalizando 60 atendimentos simultâneos. O chamamento selecionou três interessadas em administrar o serviço.
O Instituto Acolher Assistência Social criou um lar para 20 menores e hije batyende no bairro Alto da Boa Vista, na Zona Sul. Já o Instituto Evolução de Educação, Assistência Social, Inovação e Pesquisa e o Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania estão finalizando a instalação dos seus centros. Cada um terá 20 vagas.
Em julho do ano passado, o juiz concedeu liminar que obrigava a prefeitura, em prazo de até dez dias, regularizar deslocamentos das crianças e adolescentes para a escola, adoção de serviços de saúde e atividades de contraturno. Também foi determinado que, em cinco dias, fosse elaborado um plano de trabalho.
O objetivo era acabar com a atuação de servidores de outras secretarias no Saica, além de definir uma assistente social para o local nos períodos matutino e vespertino. O município deveria contratar cinco educadores até 30 de julho de 2025, mais cinco até 30 de setembro e outros cinco até 30 de novembro.
Na época, a prefeitura disse que, desde o início da gestão Ricardo Silva (PSD), vem promovendo uma reestruturação na instituição. A administração reconhece que, ao longo dos anos e sob gestões anteriores, o serviço acumulou demandas urgentes. Chegou a apresentar um plano ao MP, início de um projeto de transformação e compromisso com a proteção integral da infância e juventude.
Procurada novamente nesta quinta-feira, 5 de março, a prefeitura de Ribeirão Preto, por meio de nota da Secretaria de Assistência Social, informa que está rigorosamente dentro do prazo estabelecido pela decisão judicial para manifestação e adoção das providências necessárias.
“O processo tramita em segredo de Justiça, motivo pelo qual o município não pode comentar detalhes ou apresentar informações adicionais sobre o caso neste momento”, disse. O governo municipal destaca ainda que tem atuado de forma contínua para aprimorar a política de acolhimento institucional de crianças e adolescentes no município.
“A prefeitura reafirma seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, conduzindo as ações necessárias com responsabilidade e em conformidade com as determinações legais e judiciais”.