No final de março o advogado Lucas Gabriel Pereira termina seu segundo mandato na presidência do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural de Ribeirão Preto (Conppac). Cada mandato tem duração de dois anos.
Em entrevista ao Tribuna Ribeirão ele fez um balanço de sua gestão marcada por ações como a que permitiu a criação da reserva técnica, para guarda do acervo dos museus Histórico e do Café e a proteção ambiental das árvores de avenidas, como a Costábile Romano e Treze de Maio consideradas patrimônios. Também fez uma análise da política de preservação cultural da cidade.
Tribuna Ribeirão – O senhor está terminando seu segundo mandato como presidente do Conppac. Que avaliação faz de sua gestão?
Lucas Gabriel Pereira – Diante de todos os obstáculos que superamos ao longo dos últimos quatro anos – cada mandato tem duração de dois anos -, diria que foi melhor do que eu previa. Fizemos uma gestão de transição. Migramos da materialidade estrito sensu para a linguagem material, ambiental, natural, socioecológico, museológico, religioso de nossos patrimônios. Demos um salto qualitativo ao implantar uma agenda de sustentabilidade no Conselho.
“Diante de todos os obstáculos que superamos ao longo dos últimos quatro anos – cada mandato tem duração de dois anos -, diria que foi melhor do que eu previa. Fizemos uma gestão de transição”
Tribuna Ribeirão – Existe uma crença em parte da sociedade, de que o Conppac tomba prédios de forma excessiva. A que o senhor atribui isso?
Lucas Gabriel Pereira – Para superar essa crença contamos com o engajamento de nossos valorosos conselheiros – do poder público e da sociedade civil –, que não medem esforços para colaborar nas sessões externas e no diálogo interno. A linguagem difusa do patrimônio cultural cobra saberes interdisciplinares.
Esses que reclamam dos tombamentos são os mesmos que sufragam os eleitos para governar a cidade. Depois que o Bresser Pereira (ministro de FHC responsável pela Reforma do Estado, Emenda à Constituição 1998) abriu as portas para a terceirização no país, a precarização se tornou a meta. Estamos em vias de universalizá-la – em todos os níveis dos entes federativos. Foi Bresser que criou encampou o conceito de “cidadão-cliente”.
Também não podemos ignorar que por conta do projeto educacional que implantamos, o resultado é uma sociedade formatada e controlada por algoritmos à serviço de big techs internacionais; A escravidão algoritimizada é resultado do projeto educacional que implantamos e resulta, entre outras coisas, em crenças como essa.
Tribuna Ribeirão – Como o senhor avalia a estrutura do Conppac enquanto órgão fiscalizador do patrimônio da cidade?
Lucas Gabriel Pereira – Existe um ditado popular: “uma andorinha só não faz verão”. Sem servidores públicos estatutários, qualificados e bem remunerados na área de preservação cultural, não temos como fazer, digamos, milagres.
Tribuna Ribeirão – Como avalia a atual administração municipal em relação a preservação do patrimônio cultural da cidade?
Lucas Gabriel Pereira – Estamos diante de um governo morno. Torço para que consigam construir uma “identidade e uma marca governamental”. Múltiplas ações nem sempre resultam em políticas públicas, exceto quando oriundas de planejamento estatal pré-ordenado. Convenhamos, há décadas abrimos mão de planejar nosso futuro como sociedade política em torno de um projeto de nação. Planejar se tornou um verbo gasto, em desuso.
Tribuna Ribeirão – Em sua opinião falta uma política de estado de preservação cultural na cidade?
Lucas Gabriel Pereira – Esse não é um problema local, é regional e nacional. Em geral, melhor seria dizer em ações culturais do que políticas culturais propriamente ditas. Nossas culturas – no plural mesmo -, entrou numa espiral negativa ao recepcionar elementos estranhos da cultura ianque-estadunidense. Antes dela havia um esforço de recepção da cultura francesa; tudo que era belo e culto era estrangeiro, enquanto ser brasileiro, era desprezado, marginal.
Olhemos para as quinquilharias da produção do cinema nacional, que virou um festival de gringolatria, com raras exceções. Em geral, nomes como de ilustres brasileiros, como, Câmara Cascudo, Darcy Ribeiro e Glauber Rocha, foram preteridos pela horda neomoralista contemporânea. Se vivessem hoje eles seriam cancelados por muitas pessoas.
“Nossa atualização mais recente dá conta de 120 tombados na cidade, mais 64 inventariados no Distrito de Bonfim Paulista e 131 em Ribeirão Preto”
Tribuna Ribeirão – Qual foi sua maior conquista enquanto presidente do Conppac?
Lucas Gabriel Pereira Prefiro deixar para quem acompanhou nosso trabalho responder, embora, particularmente tendo a escolher ações como a da “gameleira” da rua Bernadinho de Campos com avenida Independência, o Palacete Camilo de Mattos, a igreja Santo Antoninho e a construção da Reserva Técnica dos Museus.
Tribuna Ribeirão – Quantos imóveis existem atualmente tombados pelo Conppac na cidade?
Lucas Gabriel Pereira Nossa atualização mais recente dá conta de 120 tombados; mais 64 inventariados em Bonfim Paulista e 131 em Ribeirão Preto, fora aqueles que foram reconhecidos por seu “valor histórico”, que se encontram listados na ZPC – Zona de Proteção Cultural -, instrumento da política urbana da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
É preciso lembrar que sobre cada imóvel protegido, existe um raio de ambiência dep proteção cultural que limita o direito de propriedade de terceiros, sujeitando toda e qualquer alteração ou manutenção a prévia autorização do poder público.
Tribuna Ribeirão – Quantos tombamentos foram feitos em sua gestão?
Lucas Gabriel Pereira – Foram tombados quinze imóveis. O primeiro foi o imóvel da Rua Garibaldi, 298, no ano de 2022 e o último foi o Cine Bristol – antiga sede do Cine Clube Cauim – na Rua São Sebastião em 2024.
Tribuna Ribeirão – Dos imóveis tombados, quantos iniciaram os processos de restauração?
Lucas Gabriel Pereira – Poucos. Tivemos a primeira etapa do restauro do Palacete Camilo de Mattos e o Palácio do Rio Branco, ambos na região central. A primeira etapa do reforço estrutural da Igreja Santo Antoninho Pão dos Pobres, da primeira etapa do Parque Rubem Cione e a primeira etapa da revitalização do complexo dos Museus Histórico e do Café, com a construção da Reserva Técnica.
Quanto ao Complexo em particular, as coisas caminham para um atraso de mais de dois anos nas obras, considerando que a Secretaria de Cultura e Turismo se recusa assinar a renovação contratual com a empresa responsável pelo projeto arquitetônico.
Tribuna Ribeirão – A reforma e revitalização da Avenida Nove de Julho foi feita seguindo os paramentos aprovados pelo Conppac?
Lucas Gabriel Pereira Foi em minha opinião particular, seguido de forma claudicante pelo governo. Isso, a despeito dos técnicos que assessoram o Conppac terem alertado quanto aos impactos ambientais que poderiam resultar e que de fato resultaram como os alagamentos em dias de chuvas intensas e o afundamento e soltura de parte dos paralelepípedos.
“Estamos diante de um governo municipal morno. Torço para que consigam construir uma identidade e uma marca governamental”
Tribuna Ribeirão – Sua gestão tombou árvores de importantes avenidas da cidade. Por quê?
Lucas Gabriel Pereira Os tempos são outros e isso é preciso. Tombamos todas as arvores das avenidas Costábile Romano e Treze de Maio. Cidades eco sustentáveis e resilientes demandam atenção maior para a agenda verde. Cidades quentes não são quentes apenas por capricho ou descaso divino. O aquecimento global é resultado da intervenção humana sobre o meio ambiente. Não há salvação para o modo de vida dentro do sistema capitalista.