O vereador Fabiano Guimarães (DEM), presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico da Câmara de Ribeirão Preto, apresentou projeto de lei complementar que prevê incentivos fiscais aos prestadores de serviço e estabelecimentos comerciais que atuem na região central da cidade. A proposta foi batizada de “Ribeirão Criativa”.
A proposta surgiu depois que o vereador se reuniu com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Paulo Garcia Lopes, para tratar de projeto liderado pela entidade que objetiva instituir, por meio de lei, incentivos fiscais a empreendimentos do quadrilátero central. Garcia também é presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto e Região (Sincovarp).
O objetivo é desenvolver a economia criativa do quadrilátero central da cidade, concedendo isenção de impostos para determinadas atividades comerciais instaladas ou que vierem a se instalar no local. Entre os tributos que poderiam entrar no pacote está o Imposto Sobre Serviços (ISS) – para autônomos, liberais e sociedades de profissionais liberais.
Também entrariam no pacote o Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Móveis (ITBI) – na taxa de licença de funcionamento e na de licença de publicidade –, além de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A iniciativa é semelhante a da cidade de Santos. A diferença é que, na cidade do Litoral Sul do Estado, a proposta da lei partiu do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).
“Apoio totalmente a iniciativa e já requeri análises junto à Secretaria da Fazenda sobre o projeto, cuja ideia está sendo disseminada pelo CDL em nível nacional, seguindo o modelo do projeto de lei que tramita na Câmara Municipal da cidade de Santos”, explica Fabiano Guimarães. O parlamentar complementa que é preciso levar em consideração as peculiaridades e características locais, adequando o projeto à realidade de Ribeirão Preto.
Ele explica ainda que, devido à atual crise financeira de Ribeirão Preto, é preciso mensurar o impacto dos prós e contras “para que consigamos estimular o comércio e assim, a geração de mais empregos. Com isso, diminuirá o fardo de fechamento de empresas e demissões do varejo da região central e ao mesmo tempo dinamizando e promovendo novas experiências de expressão e consumo cultural em um centro revitalizado”, conclui. Atualmente o projeto de Lei está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Vereadores, que pode emitir parecer favorável ou contrário. Como haveria renúncia de receita, e para isso o autor deveria indicar a fonte de recursos para compensação, o Executivo também pode vetar a proposta.
Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas, a revitalização do Centro de Ribeirão é uma questão urgente e o incentivo ao comércio é fundamental nesse processo. Além de estimular a revitalização, a ocupação e levar investimentos à região central, a proposta também ajuda a movimentar a economia local, a manter empregos e até mesmo gerar novas vagas de trabalho. Outro fator positivo é o incremento do potencial imobiliário na região atraindo novos moradores e consumidores, dizem os defensores da ideia.
“Levamos a demanda ao legislativo que, de pronto, por meio de parlamentares que entenderam a importância do assunto, aceitou estudar sua viabilidade. Entendemos que a ideia é positiva e deva ser, no mínimo, avaliada com carinho pelo poder público”, afirma o presidente da entidade, Paulo Garcia Lopes. Para ele, nos últimos anos, o comércio varejista de Ribeirão Preto – um dos pilares da economia local e regional – vem sofrendo os reflexos da crise com sucessivas quedas nas vendas. “Uma cidade forte precisa de um comércio forte”, conclui.
Quadrilátero central
Oficialmente, o quadrilátero central de Ribeirão Preto é delimitado pelas avenidas Doutor Francisco Junqueira, Independência, Nove de Julho e Jerônimo Gonçalves. É nesta região que ficam localizados alguns dos principais estabelecimentos e algumas das principais atrações da cidade e construções históricas.
Estão nesta lista o Shopping Santa Úrsula, Theatro Pedro II, calçadão, Edifício Diederichsen (primeiro da cidade), praça XV de Novembro (matriz), praça Carlos Gomes, Catedral Metropolitana de São Sebastião, Mercadão Municipal, Choperia Pinguim, entre outros atrativos.