O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, afirmou nesta quarta-feira, 16 de julho, que a votação no plenário da Câmara deve ficar para agosto. Segundo ele, a discussão continuará, incluindo sobre a taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e do setor imobiliário (LCIs).
“Vamos continuar dialogando. Essa matéria deve ir a plenário, a depender da pauta dos líderes e do presidente Hugo, em agosto. Daqui para lá, vamos continuar atentos a qualquer tipo de distorção, aprimoramento, melhoria, para que fique mais justo”, declarou, durante a sessão da comissão especial que aprovou a proposta.
Ele disse que a votação em plenário não será fácil e que o projeto deve ser alvo de tentativas de mudanças. Caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir uma data para análise. Mais cedo, o relator disse esperar que o debate em plenário será “um campo livre”.
Disse que a taxação dos títulos incentivados será discutida em plenário e citou a medida provisória do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que aumentou os tributos sobre as letras de crédito. Afirmou também que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre o impasse do IOF não deve influenciar na tramitação do projeto do IR.
Segundo ele, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à cúpula do Congresso encontrar uma saída para o tema. O relator ainda destacou que seu parecer “deu uma segurança jurídica” em relação aos dividendos que não foram pagos, mas foram pagos os impostos sobre lucros auferidos até final de 2025.
“(A empresa) não vai pagar se forem distribuídos até dezembro ou se forem declarados que serão pagos nos próximos anos, a depender de uma regulamentação que a gente pode ajustar no plenário ou com o próprio governo”, indicou.
Destacou que a alteração sobre os dividendos distribuídos até o fim do ano não gera renúncia e ponderou que causaria “uma insegurança jurídica tremenda” se o imposto mínimo retroagisse para cobrar dividendos já de lucros aferidos em períodos anteriores.
“Foi dada essa possibilidade de que todas as empresas possam distribuir os seus lucros que foram pagos os impostos sobre os lucros auferidos até o dia 31 de dezembro. E na impossibilidade de aporte financeiro para distribuir os lucros, que se declare que tem esse lucro a ser distribuído em 2026, 2027, e aí vai ser também isento dentro da mesma forma”, apontou.
O deputado ainda lembrou que seu parecer listou alguns investimentos isentos, como LCI, LCA e debêntures incentivados e disse considerar que, ainda que haver uma alteração no texto com relação a Fundos de Investimento em Participações (FIP) no plenário, vez que o tema foi abordado na comissão já depois da votação.
Questionado sobre a reincorporação do redutor em seu relatório, Lira teve um retorno da Fazenda sobre assunto e explicou que, antes, não tinha dados que garantissem que a manutenção do mecanismo “não causaria um excesso de arrecadação ou de uma inconsistência na devolução”.
Segundo o relator, a “sobra” de R$ 12,7 bilhões na arrecadação do projeto foi usada para compensar o redutor. “A conta do governo do redutor é de R$ 6 bilhões em 2027 e R$ 6 bilhões em 2028. Portanto, dentro do valor da sobra. Se houver algum déficit, deve ser mínimo”, indicou.