‘Projeto do Uber’ volta para Câmara

A prefeitura de Ribeirão Preto reenviou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei nº 118/2018, que regulamenta o transporte por aplicativo na cidade – o popular “projeto do Uber”. O prefeito Duarte No­gueira Júnior (PSDB) havia “au­torizado” a retirada da pauta de votações em 3 de julho a pedido dos vereadores e agora o assun­to volta à pauta de discussões. Os parlamentares disseram à época que motoristas de apps não ficaram satisfeitos com as regras previstas nas 17 páginas do documento. No entanto, a proposta agradou os taxistas.

O projeto deu entrada na Casa de Leis nesta quarta-fei­ra, 1º de agosto, e deve seguir o rito normal, a não ser que algum parlamentar peça ur­gência. Como não houve con­senso para votação do projeto em julho, a discussão deverá incluir uma audiência pública com a participação de motoris­tas de aplicativos como Uber, 99Pop, WillGo, Cabify e 99Táxi e taxistas e cooperativas, além da sociedade civil. Alessandro Maraca (MDB) já avisou que vai pedir um amplo debate so­bre a regulamentação.

Os motoristas ligados às plataformas questionam o curso de qualificação porque, quando o motorista tem de mudar a classificação da Car­teira Nacional de Habilitação (CNH) para a categoria Ativi­dade Remunerada (AR), ele já é obrigado a passar por reci­clagem. Para trabalhar com os aplicativos o motorista preci­sará ter CNH desta categoria.

Também questionam as cobranças de taxas previstas no projeto de lei.

A proposta “que disciplina o transporte individual pri­vado remunerado por plata­formas digitais em Ribeirão Preto” já gerou muita polêmi­ca. Os trabalhadores dos apps afirmam que o novo projeto de lei inibe o exercício da ati­vidade, além de gerar custos que deverão ser repassados para os usuários do serviço.

Já os taxistas pedem rapi­dez na aprovação do projeto, pois, segundo eles, atualmente enfrentam uma concorrência desleal. Querem a limitação no número de motoristas au­torizados a trabalhar pelos aplicativos. Para eles, o ideal seria a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribei­rão Preto (Transerp) conceder mil autorizações, no máximo.

A primeira tentativa de regulamentação do transpor­te por aplicativo, por meio de decreto assinado pelo prefei­to – com base em estudos da Transerp –, foi vetada pelo Legislativo em 6 de março. Os vereadores alegaram que o Congresso Nacional e o gover­no federal não haviam regula­mentado o serviço. No dia 27 de março, porém, o presidente Michel Temer sancionou a lei nº 13.640 que regulamenta o transporte privado de passa­geiros por aplicativos.

Atuam em Ribeirão Preto cerca de 1.500 pessoas ligadas ao aplicativo Uber, quase qua­tro vezes o número estimado de taxistas (800) – a Transerp tem 384 concessões, mas a quantidade de trabalhadores é maior porque eles se revezam em turnos com o mesmo car­ro. As principais queixas dos motoristas de aplicativos em relação ao projeto da prefei­tura são a cobrança de taxa de 1% a 2% por corrida e a exi­gência de o veículo estar no nome do condutor.

Muita gente usa o carro de parentes ou até alugam automóveis para trabalhar. Alguns artigos das duas pro­postas são semelhantes. No novo projeto, também serão obrigatórios veículos com ca­pacidade de até quatro passa­geiros, excluído o condutor, desde que possua, no máxi­mo, oito anos de fabricação e seja licenciado em Ribeirão Preto, além de devidamente identificado com o nome da provedora a que estiver vin­culado, exposto no para-brisa dianteiro de veículo quando da prestação do serviço.