Projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores tenta evitar o corte de água dos usuários inadimplentes, caso optem por efetuar a quitação do débito na hora em que o servidor da Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Saerp) for interromper o abastecimento.
A proposta é da vereadora Perla Müller (PT). Estabelece que o pagamento poderá ser feito por meio de cartão de débito e crédito ou transferência monetária instantânea, o popular Pix. Para isso, a Saerp disponibilizaria ao servidor escalado uma máquina para viabilizar a quitação.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é facilitar aos usuários e consumidores dos serviços de abastecimento de água e coleta e afastamento de esgoto sanitário a quitação dos débitos no momento da suspensão dos serviços.
“A medida se impõe em razão da essencialidade de referidos serviços, sendo forma de assegurar sua continuidade e, portanto, salvaguardar a dignidade humana”, diz a vereadora na justificativa do projeto protocolado na Câmara de Ribeirão Preto.
“Sabe-se que o corte desses serviços ainda é uma realidade principalmente para as famílias mais vulneráveis, de forma que a presente propositura amplia a possibilidade de evitar a suspensão do abastecimento de água, ofertando uma última chance aos munícipes que, diante da iminência do corte, envida os últimos esforços para impedi-lo”, emenda.
A vereadora também argumenta que a medida reduzirá custos operacionais para a Saerp, já que evitará o retorno do servidor ao imóvel para fazer a religação, após o pagamento posterior ser feito pelo usuário.
A parlamentar ressalta que o projeto não invade o rol das matérias reservadas à iniciativa exclusiva do Poder Executivo. A proposta só deverá ser analisada após o recesso parlamentar da Câmara, que começou nesta terça-feira, 15 de julho, e vai até 4 de agosto.
Atualmente Ribeirão Preto tem 217 mil ligações de água e 207 mil de esgoto, com cerca de 2.062,84 quilômetros de redes e interceptores. São 120 poços artesianos que captam água exclusivamente do Aquífero Guarani. Desde o dia 1º de janeiro, os demais moradores da cidade pagam 4,76% a mais pelos serviços de distribuição de água, de coleta e tratamento de esgoto, contra aumento de médio de 5,15% no ano passado.